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Sexta, 3 de Julho

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PANDEMIA

TIJUCAS: Decreto torna obrigatório o uso de máscara no município

O Prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha, assinou o Decreto Municipal nº 1547, nesta quinta-feira (28), que dispõe sobre medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Agora passa a ser obrigatório a utilização de máscaras em todo o território municipal. O equipamento de proteção pode ser cirúrgico, industrial ou artesanal, e deve ser usada durante qualquer deslocamento na cidade para realização de quaisquer espécies de atividades que interrompam o isolamento social. 

O descumprimento do decreto sujeitará o infrator à penalidade prevista no artigo nº 268 do Código Penal Brasileiro (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Com pena - detenção, de um mês a um ano, e multa).

Além disso, o decreto também prevê a permanência da suspensão das aulas na cidade por tempo indeterminado. 



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