O salário mínimo no Brasil deverá ser reajustado para R$ 1.515 em 2025, representando um aumento de R$ 103 em relação ao valor atual de R$ 1.412. O reajuste é baseado na política de valorização adotada desde 2023, que garante aumento real acima da inflação. A atualização considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o crescimento do PIB de dois anos anteriores.
O INPC acumulado nos últimos 12 meses, divulgado pelo IBGE em 10 de dezembro, foi de 4,84%. Somado à variação do PIB de 3,2%, o reajuste deveria alcançar 8,04%, levando o salário mínimo a R$ 1.526. Contudo, o governo federal propôs limitar o aumento real ao teto de crescimento das despesas públicas estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável.
IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS E REGRAS DO AJUSTE
O limite imposto prevê que o crescimento real do salário mínimo não ultrapasse a taxa de crescimento das despesas fiscais, que varia de 0,6% a 2,5% acima da inflação, dependendo da receita do ano anterior. Para 2025, foi fixada a taxa máxima de 2,5%, resultando no valor estimado de R$ 1.515.
O Ministério da Fazenda destacou que a medida busca equilibrar o impacto do reajuste do salário mínimo nos benefícios vinculados ao INSS, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a pasta, a regra “preserva a valorização do salário mínimo, mas limita o crescimento real às diretrizes fiscais”.
PROPOSTA AINDA DEPENDE DE APROVAÇÃO
O novo valor precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim de 2024 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão inicial do governo, apresentada no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) em agosto, era de R$ 1.509, com reajuste de 6,87%. Já em abril, o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) estimava o valor em R$ 1.502.
SALÁRIO MÍNIMO E O PODER DE COMPRA
Embora o reajuste traga alívio para milhões de brasileiros, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontou que o valor necessário para atender as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas, em novembro, seria de R$ 6.959,31 — 4,93 vezes o mínimo atual. O cálculo considera o custo da cesta básica e evidencia a defasagem do salário mínimo frente ao custo de vida.
O impacto do salário mínimo vai além dos trabalhadores que recebem diretamente esse valor. Ele é referência para cerca de 60,3 milhões de brasileiros, incluindo beneficiários da Previdência Social e outros auxílios.
HISTÓRICO DE REAJUSTES DO SALÁRIO MÍNIMO
Nos últimos anos, os reajustes seguiram as regras de valorização ou correção pela inflação. Confira abaixo os valores mais recentes:
- 2024: R$ 1.412 (6,97%)
- 2023: R$ 1.320 (8,91%)
- 2022: R$ 1.212 (10,04%)
- 2021: R$ 1.100 (5,2%)
- 2020: R$ 1.045 (4,7%)
O índice utilizado para reajuste, o INPC, tem como foco a população de menor renda e dá mais peso aos preços dos alimentos, diferente do IPCA. Isso explica a importância da política de valorização para garantir um ganho real.
A decisão final sobre o novo valor será um dos desafios do governo federal na busca por equilibrar as contas públicas e atender às necessidades da população.
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