Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de animais domésticos e prevê punições aos tutores por irregularidades

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O Deputado Federal Rafael Pezenti gravou um vídeo criticando a sanção da nova lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O texto, aprovado pelo presidente Lula no final de 2024, estabelece um banco de dados com informações sobre donos e seus animais, o que, segundo o deputado, pode abrir espaço para ações de controle governamental.

PRINCIPAIS CRÍTICAS DO DEPUTADO

Rafael Pezenti destacou que o projeto, apesar de curto, com apenas quatro artigos, apresenta pontos que ele considera alarmantes. Confira:

1. Definição de Animais Domésticos
   Segundo o deputado, o cadastro não se limita a cães e gatos. Ele inclui todos os animais de companhia, como papagaios, peixes e outros.
2. Fiscalização Ampla
   A lei estabelece que a União e os estados serão responsáveis por fiscalizar os animais. Essa medida, segundo Pezenti, amplia a interferência estatal na vida dos cidadãos.
3. Acesso Público
   As informações cadastradas estarão disponíveis na internet, permitindo que vizinhos ou conhecidos acessem os dados. O deputado alerta que isso pode incentivar denúncias entre cidadãos.
4. Informações Exigidas
   O cadastro pedirá dados como endereço, histórico de vacinas, doenças e até a instalação de um chip nos animais. Pezenti questiona a necessidade dessas medidas e aponta os transtornos e custos envolvidos.
5. Rigor Punitivo
   Caso o dono omita informações ou forneça dados falsos, poderá ser processado, o que, na visão do parlamentar, reforça o caráter punitivo da legislação.

QUESTIONAMENTOS SOBRE A FINALIDADE DO CADASTRO

O deputado questiona quais decisões futuras serão tomadas com base nesse banco de dados. Ele afirma que isso é mais um instrumento de controle do governo sobre a vida dos brasileiros, sem justificar a real necessidade das medidas impostas.

“UM ABSURDO COMPLETO”

Rafael Pezenti encerrou o vídeo chamando a lei de “um absurdo completo” e alertando os cidadãos sobre o risco de um estado mais intrusivo. Ele também criticou o custo financeiro e o impacto burocrático que a medida pode gerar para os proprietários de animais.