O deputado estadual Jessé Lopes (PL) foi condenado a pagar indenização por danos morais após criticar publicamente a participação de uma mulher transgênero em um concurso feminino de beleza realizado na cidade de Ermo, no sul de Santa Catarina.
A decisão judicial entendeu que as declarações do parlamentar ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso discriminatório. O valor da indenização ainda não foi divulgado.
Em suas redes sociais, Jessé Lopes se manifestou após a condenação: “Custa caro defender a FAMÍLIA e as MULHERES hoje em dia. Mesmo diante das adversidades, seguirei defendendo o que se tem como ponto inegociável para grande parte da sociedade; a possibilidade de TRANS disputar com MULHERES em concursos de beleza e modalidades esportivas.”
O deputado destacou que seu posicionamento surgiu de seu dever funcional como parlamentar. “O meu posicionamento sobre o caso, na época, decorreu exclusivamente do meu dever funcional enquanto parlamentar. Existe, inclusive, um PL de minha autoria tramitando na ALESC que PROÍBE essas situações em Santa Catarina.”
Jessé Lopes afirmou que irá recorrer da decisão. “Por entender que minha imunidade parlamentar não foi respeitada, irei recorrer da decisão. Essa é a minha missão e da minha equipe enquanto eu for parlamentar.”
A condenação gerou repercussão nas redes sociais, com opiniões divididas sobre a decisão judicial e o posicionamento do deputado.
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