Decisão inédita deve tornar aborto ilegal em boa parte dos Estados Unidos. A Suprema Corte bateu o martelo nesta sexta-feira (24). O aborto era considerado direito há 49 anos e a mudança traz grandes impactos para a vida das mulheres e para a política americana.
Por maioria de 6 votos a 3, a corte considerou como válida uma lei criada no Mississipi em 2018, que veta a interrupção da gravidez após a 15ª semana de gestação, mesmo em caso de estupro. Ou seja, a mudança não proíbe de fato o aborto, mas abre espaço para que um dos estados do país adote vetos locais.
Desde os anos 70, a interrupção da gravidez era relacionada com o direito à privacidade, considerando que os governos não poderiam interferir em uma escolha íntima da mulher – de manter ou não uma gestação.
O direito à privacidade é garantido por duas emendas à Constituição dos EUA, a 9ª e a 14ª. No processo atual, chamado de Dobbs vs. Jackson Women’s Health Organization, a maioria dos magistrados adotou posição oposta e considerou que relacionar o procedimento com o direito à privacidade não faz sentido.
Dessa forma, estados com governos conservadores, como Texas e Flórida, devem extinguir esse direito de suas moradoras, enquanto regiões sob comando de progressistas, como Califórnia e Nova York, manterão.
A mudança deve afetar especialmente as mulheres mais pobres dos estados conservadores, pois elas têm menos condições para viajar até outro estado onde o procedimento é autorizado.
Projeções feitas pela imprensa americana apontam que ao menos 23 estados devem banir o aborto de modo quase completo após a decisão da Suprema Corte. Nos últimos anos, vários estados governados por republicanos tomaram medidas para dificultar o acesso ao procedimento, em um esforço para ir corroendo esse direito aos poucos.
O fim do direito ao aborto já era esperado desde o começo de maio, quando um rascunho da decisão sobre o tema foi revelado pelo site ‘Politico’. Depois disso, houve uma série de protestos pelo país, e a sede da Suprema Corte passou a ser protegida por grades.
Grupos de defesa de direitos das mulheres já haviam convocado protestos contra a medida em várias cidades do país, para serem feitos no dia em que a decisão fosse divulgada.
Para os progressistas, há o temor de que a Suprema Corte reveja outras decisões, como a liberação do casamento homoafetivo, de 2015. Em reação à onda conservadora, grandes empresas americanas, como Apple e Citibank, criaram programas para ajudar mulheres a viajar para locais onde podem abortar de forma legal.
Fonte: Folha
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