Samuel Azzi Simões

Bastidores da Justiça. As principais polêmicas do mundo jurídico, de forma leve e descontraída, sem "juridiquês". "Vou procurar deixar o leitor informado daquilo que mais impacta a população e a região com relação ao mundo jurídico, nas mais diversas áreas do direito", ressalta. Em seu currículo, além de Advogado, consta também como Mestre em Gestão de Políticas Públicas, além de outras especialidades em sua profissão.

"Humor" tem limite?

"Humor" tem limite?

Viralizou nas últimas horas a notícia de que o humorista Léo Lins em um show de stand up fez esta piada infeliz, veja um trecho: "Um garoto no interior do Ceará com hidrocefalia, o lado bom que o único lugar da cidade onde tem água é na cabeça dele, a família nem mandou tirar instalou um poço".

O humorista já conhecido pelo humor de tom ácido levou ao seu público este tipo de comentário sobre a condição física de uma pessoa com necessidades especiais.

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A notícia obviamente repercutiu e gerou polêmica nas redes sociais sobre o assunto, tanto no que se refere  aos limites daquilo que pode ser considerado humor e assegurado como liberdade de expressão, como quais as consequências em razão da possível ofensa praticada contra aquele em condição de vulnerabilidade social.

Por empatia, acredito que a dor dos pais  deste menino ao saber que seu filho foi motivo de chacota talvez seja um dano maior do que a própria condição especial do filho.

Mas o que diz a lei sobre isso?

Art. 88 da Lei nº 13.146/2015: Praticar, induzir, ou incitar discriminação de pessoas em razão de sua deficiência.

Pena de 1 a 3 anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza: 

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Mas, e então, qual a sua opinião, humor tem limite?!


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Scopel Salas