A piscicultura catarinense entrou oficialmente em rota de colisão com o governo federal. Em resposta direta à liberação da importação de tilápia do Vietnã autorizada em Brasília, o Governo de Santa Catarina publicou a Portaria SAQ nº 010/2025, que proíbe a entrada, o trânsito, a comercialização e a distribuição do peixe vietnamita em todo o estado.
A decisão foi assinada pelo secretário executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, e tem efeito imediato. A apuração é exclusiva do Jornal Razão.
Na prática, Santa Catarina fecha suas fronteiras para qualquer tilápia oriunda do Vietnã, seja fresca, congelada, inteira, em filés ou em subprodutos, inclusive para consumo humano, ração animal ou processamento industrial.
O ato escancara o impasse. Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avançou em acordos comerciais com o país comunista asiático e reabriu as importações em nível federal, Santa Catarina optou por barrar o produto com base em risco sanitário, econômico e ambiental.
Risco sanitário e memória de um desastre
A portaria cita como fundamento central o risco do Tilapia Lake Virus (TiLV), vírus que já causou prejuízos severos à piscicultura em outros países. O próprio Ministério da Agricultura havia suspendido anteriormente a importação da tilápia vietnamita justamente por esse risco.
Segundo o documento, a reabertura das importações ocorreu antes da conclusão da Análise de Risco de Importação, inclusive com a liberação de ao menos um contêiner destinado a Santa Catarina sem que os protocolos sanitários estivessem finalizados.
O governo catarinense invoca explicitamente o princípio da precaução, citando o histórico traumático da mancha branca, vírus que dizimou a carcinicultura no estado e levou milhares de produtores à falência. Para o Executivo estadual, o risco de repetir esse cenário é real.
Economia, empregos e proteção da cadeia produtiva
Santa Catarina é hoje um dos quatro maiores produtores de tilápia do Brasil e concentra um dos polos mais importantes do país, especialmente na região sul, em municípios como Armazém, Grão-Pará e Rio Fortuna. A cadeia envolve milhares de produtores, indústrias, transportadores e trabalhadores diretos e indiretos.
O texto da portaria destaca os altos investimentos públicos feitos pelo próprio estado em programas como o Tilápia Forte, o Pescados SC, linhas de crédito específicas e projetos de modernização da produção. A entrada de peixe importado a baixo custo é vista como uma ameaça direta à sustentabilidade econômica do setor.
Além do risco sanitário, o governo estadual também demonstra preocupação com dumping, concorrência desleal e perda de mercado para pequenos e médios produtores locais.
Fiscalização e punições
Com a nova regra, empresas que já tenham recebido tilápia do Vietnã precisam identificar, rastrear e segregar os lotes, interromper imediatamente qualquer tipo de comercialização e manter documentação detalhada por pelo menos 12 meses.
A fiscalização ficará a cargo da CIDASC, das Vigilâncias Sanitárias, do PROCON SC e de outros órgãos competentes. O descumprimento pode gerar sanções administrativas, multas e outras penalidades previstas em lei.
A portaria deixa claro que os lotes recebidos antes da publicação não serão atingidos, mas reforça que novas medidas podem ser adotadas a qualquer momento, inclusive a extensão da proibição a outros países, caso surjam novos dados técnicos ou científicos.
Um recado direto a Brasília
Ao editar a portaria, Santa Catarina envia um recado inequívoco ao governo federal. O estado não pretende assumir riscos que considera desnecessários para proteger acordos internacionais. A prioridade, segundo o texto, é preservar a saúde sanitária, os empregos e a cadeia produtiva local.
O embate agora se desloca para o campo jurídico e político. Enquanto o governo federal aposta na abertura comercial, Santa Catarina fecha as portas e escolhe o confronto para defender sua principal bandeira no setor aquícola.
A tilápia vietnamita pode até ter recebido sinal verde em Brasília. Em Santa Catarina, porém, a entrada está oficialmente proibida.
