Com a sanção do novo Plano Diretor Participativo, Tijucas agora passa a permitir oficialmente a criação de lotes habitacionais com área mínima de 150 metros quadrados. A medida representa um avanço na política urbana do município e atende diretamente uma demanda antiga por moradia acessível e regularizada, especialmente para famílias de baixa renda.

A proposta foi incluída no texto final aprovado pela Câmara e sancionado nesta última semana, após anos de debates, audiências públicas e ajustes técnicos. A ideia é simples: permitir que áreas de expansão urbana, agora oficialmente delimitadas, possam receber pequenos lotes residenciais, voltados à habitação popular — respeitando regras de infraestrutura, zoneamento e meio ambiente.

Regularização e acesso à moradia

Até então, muitos terrenos em áreas periféricas não podiam ser parcelados legalmente abaixo de 200 ou 300 m², o que tornava inviável a construção de projetos populares, loteamentos sociais ou programas habitacionais financiados. Com a nova regra, será possível desenvolver bairros planejados com infraestrutura básica, calçamento, esgoto e iluminação, mas com dimensões mais compatíveis com a realidade financeira de boa parte da população.

“Essa é uma das mudanças mais relevantes do novo Plano Diretor. A cidade cresce, mas precisa crescer de forma justa. Esses lotes menores, dentro da legalidade, vão dar oportunidade para quem hoje mora de aluguel ou em área irregular”, afirmou o prefeito licenciado Maickon Sgrott, um dos principais articuladores do texto.

Urbanização com critério

A criação dos lotes de 150 m² não será feita de forma indiscriminada. O novo plano estabelece que esses terrenos só poderão ser aprovados em zonas urbanas específicas ou de expansão urbana, desde que atendam exigências técnicas mínimas de viabilidade sanitária, viária, ambiental e urbanística.

Ou seja: não basta dividir qualquer terreno em pedaços menores. Os empreendedores e o poder público precisarão seguir critérios de planejamento e garantir que essas áreas tenham acesso a transporte, serviços públicos e equipamentos sociais — como escolas e unidades de saúde.

Combate à ocupação irregular

Outra finalidade da nova regra é combater a expansão desordenada e os loteamentos clandestinos, que crescem sem infraestrutura e acabam se tornando problemas para o município e para os próprios moradores.

Com a liberação legal dos lotes de 150 m² em Tijucas, será possível viabilizar programas de regularização fundiária e projetos habitacionais com apoio técnico e jurídico, além de dar segurança para quem deseja comprar um terreno de forma legal, financiada ou via programas sociais.

Crescimento com inclusão

A medida tem sido vista como um passo importante para reduzir o déficit habitacional e fomentar o desenvolvimento urbano com inclusão social. Para muitos moradores, o sonho da casa própria começa pelo acesso a um lote legalizado, com escritura e infraestrutura básica.

“É uma conquista para quem sonha em sair do aluguel, mas não tinha condições de investir em terrenos maiores. Agora, com opções acessíveis e dentro da lei, é possível dar o primeiro passo com mais segurança”, comentou a corretora Amanda Torres, que atua na região de Tijucas.

“Tenho recebido muitas mensagens de pessoas querendo entender como funciona, se é possível financiar, e quais os bairros contemplados. É um momento excelente para investir com consciência”, completou a corretora Amanda Torres.

Segundo a Prefeitura, a regulamentação complementar dos parâmetros e diretrizes para aprovação desses loteamentos será definida por meio de leis e decretos específicos, nos próximos meses.

Enquanto isso, a cidade comemora a sanção do Plano Diretor como um marco que aproxima Tijucas de um modelo urbano mais equilibrado, justo e preparado para o futuro.