A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, assinou nesta terça-feira (25) o decreto nº 12.199/2025, que declara situação de emergência e calamidade na infraestrutura das escolas da rede municipal. O ato, com validade de 180 dias, foi oficializado durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores e tem como objetivo viabilizar ações imediatas nas unidades escolares, após relatório técnico apontar falhas estruturais em todas as 47 instituições de ensino.
De acordo com o levantamento apresentado pela Comissão de Reestruturação das Unidades Escolares, criada pelo decreto nº 12.112/2025, 12 escolas registram falhas elétricas severas e 33 têm comprometimento nos telhados, com infiltrações e risco de desabamento. A análise aponta ainda que todas as unidades estão fora dos padrões normativos atuais, com problemas nas instalações, pisos inadequados, deficiência na climatização e ausência de acessibilidade.
O relatório também destaca que nenhuma das unidades possui estrutura adequada para o deslocamento de pessoas com deficiência. Os pisos dos Núcleos de Educação Infantil (NEIs) e dos Centros Educacionais Municipais (CEMs) apresentam desníveis e superfícies escorregadias, aumentando o risco de acidentes.
A situação sanitária foi outro ponto identificado como crítico. Segundo dados apresentados, todas as escolas enfrentam problemas de manutenção nos banheiros, considerados insuficientes para atender à demanda de alunos e funcionários. No NEI Santa Inês, localizado no Bairro dos Municípios, há apenas dois banheiros disponíveis para 64 profissionais. A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) apontou que 27 unidades não possuem a Declaração de Regularidade Sanitária, exigida para o funcionamento, e apenas seis contam com sistema de esgoto dentro das normas vigentes.
O relatório também indica falhas no sistema de segurança das escolas, incluindo muros baixos, ausência de sistemas de combate a incêndio e inexistência de planos de evacuação.
Com o decreto, o município poderá realizar contratações e obras emergenciais para restabelecer as condições mínimas de funcionamento das unidades. Entre as ações previstas estão a regularização das redes elétricas, reforma de telhados, substituição dos pisos, adequação da climatização e implementação de um plano de acessibilidade. A administração também prevê reforço na fiscalização sanitária para que todas as unidades possam se adequar às exigências legais.
Durante a sessão na Câmara, a prefeita afirmou que a iniciativa visa garantir a segurança de alunos e profissionais da educação e pediu apoio dos vereadores na busca por recursos. A estimativa inicial para execução das melhorias é de aproximadamente R$ 76 milhões.
Segundo a Secretaria de Educação, um cronograma detalhado com as etapas das intervenções será divulgado nos próximos dias. A previsão é de que as unidades em situação mais crítica sejam priorizadas.
Ainda na terça-feira (25), o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores um pacote de Projetos de Lei relacionados à área da educação. Entre eles está a proposta que regulamenta a ampliação do prazo de contratos temporários de professores (ACTs) para dois anos. Outro projeto trata da Nova Reforma da Previdência, com previsão de que as mudanças só entrem em vigor para concursos realizados após 2025.
Também foi enviado projeto que define regras para concessão do chamado “voucher da educação”, além da proposta que institui a Política Municipal de Educação Fiscal e Financeira, voltada à promoção da cidadania tributária.
Na mesma data, a prefeita protocolou na Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) o pedido formal de retirada de Balneário Camboriú da Parceria Público-Privada (PPP) voltada à educação. Segundo o documento, a decisão foi motivada pela intenção de o município executar diretamente as melhorias nas escolas utilizando recursos próprios.
