A secretária de Estado da Educação de Santa Catarina, Luciane Ceretta, posicionou-se publicamente contra o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que proíbe cotas raciais nas universidades estaduais e em instituições que recebem recursos do Estado.
Em entrevista à Rádio Som Maior, de Criciúma, a gestora afirmou que o tema não pode ser tratado de forma simplista e defendeu a manutenção de políticas de inclusão, citando uma “dívida histórica” com populações que, segundo ela, são historicamente excluídas do acesso ao ensino superior.
A manifestação ocorre poucos dias após a Alesc aprovar a proposta que elimina as cotas raciais, mantendo apenas reservas de vagas baseadas em critérios econômicos, para Pessoas com Deficiência e estudantes oriundos de escolas públicas. O texto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL) e já provoca forte reação de setores ligados à educação e movimentos de esquerda.
Durante a entrevista, Ceretta deixou claro que discorda da retirada das cotas raciais e que qualquer decisão sobre o tema precisa levar em conta o contexto social brasileiro e catarinense.
“Todo projeto que envolve cotas precisa ser muito bem analisado. Nós temos uma dívida histórica com a população negra, parda e indígena, e o acesso dessas pessoas à universidade é fundamental.”
Luciane Ceretta, à Rádio Som Maior
Ceretta alega que as universidades continuam sendo espaços majoritariamente ocupados por pessoas brancas.
“As nossas universidades ainda são brancas. Nós precisamos ter essas pessoas lá dentro.”
Ao longo da entrevista, a secretária ressaltou que não defende um modelo rígido ou absoluto de cotas, nem a adoção de percentuais fechados. Para ela, o foco central deve estar na vulnerabilidade social, mas sem ignorar o recorte racial como elemento histórico de exclusão.
“Não é uma discussão de cem por cento, nem exclusivamente racial. É sobre garantir acesso a quem historicamente foi excluído.”
Ceretta também citou experiências concretas já implementadas em Santa Catarina para sustentar sua posição. Como exemplo, mencionou ações adotadas pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), que ampliaram o ingresso de estudantes negros na instituição.
“Tanto é que a Unesc, no passado, fez essa intervenção e hoje tem mais de quatrocentos estudantes negros estudando na universidade. Foi uma ação coletiva que deu resultado.”
Na avaliação da secretária, a desigualdade no acesso ao ensino superior não se explica apenas por renda, mas também por fatores históricos que afetaram diretamente populações negras, pardas e indígenas ao longo de séculos.
A posição da titular da Educação reforça o clima de tensão em torno do projeto, que já enfrenta críticas de parlamentares da oposição e deve ser alvo de questionamentos jurídicos. Especialistas apontam que a matéria pode ser levada ao Judiciário, sob argumento de inconstitucionalidade, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu, em decisões anteriores, a legalidade das cotas raciais como instrumento de promoção da igualdade material.
A fala de Ceretta também chama atenção por partir de um membro do primeiro escalão do governo estadual, ainda que o projeto tenha sido aprovado pela base governista na Alesc. Embora não tenha comentado diretamente sobre a sanção do governador, a secretária deixou claro que defende, do ponto de vista educacional, cautela e debate aprofundado sobre o tema.
Com o projeto agora nas mãos do governador, o posicionamento da secretária adiciona mais um elemento de pressão política em torno da decisão. Enquanto defensores da proposta falam em mérito e meritocracia, críticos alegam retrocesso e exclusão de grupos que ainda lutam por espaço nas universidades.
O debate, ao que tudo indica, está longe de se encerrar.
