O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira que o Sport Club do Recife permanece como o único campeão brasileiro de 1987, após negar um recurso apresentado pelo Clube de Regatas do Flamengo que buscava o reconhecimento conjunto do título. A decisão foi formada por maioria na Segunda Turma do STF, com relatoria do ministro Dias Toffoli.
O ministro Toffoli, seguindo sua decisão anterior no caso, rejeitou o recurso do Flamengo, que já havia sido negado em instâncias inferiores. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça também votaram contra o pedido do clube carioca, enquanto os votos dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques ainda são esperados.
A disputa judicial, que tem raízes em uma ação movida pelo Sport em 1988, envolve a validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987, reconhecido pela 10ª Vara Federal de Pernambuco e confirmado em sentença transitada em julgado em 1999. Em 2011, a CBF tentou reconhecer o Flamengo como co-campeão, mas essa decisão foi posteriormente anulada pelo Tribunal Regional Federal em Pernambuco, levando a sucessivos recursos por parte do Flamengo, todos sem sucesso.
Além das implicações diretas para os clubes envolvidos, a decisão do STF também afeta a posse da Taça das Bolinhas, um troféu dado ao primeiro time a conquistar cinco títulos nacionais. Com a negativa do recurso, o São Paulo FC continua sendo o detentor oficial do troféu como o primeiro pentacampeão brasileiro.
Entenda o caso
O caso tem origem na ação do Sport, de 1988, contra a CBF e a União pelo reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987. O juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido e o trânsito em julgado ocorreu em 1999.
O Flamengo busca ser considerado oficialmente campeão brasileiro de 1987 – ao lado do Sport – há muito anos. O time pernambucano, por sua vez, quer continuar sendo reconhecido como único campeão daquele ano, como estabeleceu uma decisão da Justiça em 1994, diante da antiga ação do Sport que teve sentença final, transitada em julgado (que não pode ser modificada), em 2001.
O caso foi parar novamente nos tribunais porque a CBF publicou uma resolução em 2011 reconhecendo o Flamengo como também campeão. A entidade havia passado anos sem fazer o reconhecimento – tendo ignorado o pleito mesmo quando reconheceu títulos pretéritos de outros times como Palmeiras, Fluminense, Botafogo e Santos.
Após essa decisão, no entanto, a equipe pernambucana entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (PE) pedindo que a decisão da CBF fosse invalidada, o que aconteceu. Daí os recursos do Flamengo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e posteriormente no STF, todos negados.
