O governo de Santa Catarina decidiu reduzir em 83% as vagas para o Bolsa Estudante em 2023. A decisão se baseia em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou a pouca efetividade do programa e diversas irregularidades no auxílio.
De acordo com o levantamento, mais de R$ 19 milhões foram gastos em pagamentos indevidos para alunos que já haviam falecido, responsáveis que possuíam três carros ou eram servidores públicos.
Lançado em abril de 2022, o programa tinha como objetivo diminuir a evasão escolar, que cresceu durante a pandemia, e concedia uma bolsa a estudantes que fizessem parte do CadÚnico. Ao todo, cerca de 57 mil estudantes da rede estadual receberam o auxílio, com um valor mensal de R$ 568,18 por aluno, durante 11 parcelas.
No entanto, o TCE apontou que cerca de 3,9 mil irregularidades foram encontradas nos cadastros dos estudantes e responsáveis.
O relatório constatou que mais de 2 mil estudantes receberam a bolsa mesmo tendo mais de três veículos em seu nome ou do responsável. Outros 1,1 mil estudantes tinham responsáveis com cargos públicos municipais ou estaduais, e 470 alunos recebiam ou tinham responsáveis com salários superiores a R$ 3 mil.
Além disso, o levantamento ainda apontou que 93 estudantes ou responsáveis tinham algum tipo de barco, 69 estudantes não estavam no CadÚnico, 19 pertenciam a um grupo familiar com mais de dois estudantes, e três receberam auxílio após falecimento. O Estado pagou cerca de R$ 941 mil para essas famílias.
Diante das irregularidades, o programa será reformulado e o benefício distribuído para estudantes com maiores graus de vulnerabilidade do CadÚnico.
