Uma operação conjunta do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) e do PROCON-SC resultou na autuação de 31 pessoas por exercício ilegal da profissão em Itapema, nesta terça-feira (4). A fiscalização foi realizada em duas imobiliárias e uma construtora da cidade.
Durante a ação, os fiscais flagraram intermediações imobiliárias feitas por pessoas sem registro profissional, configurando violação à Lei nº 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis no Brasil. Foram lavrados autos de constatação, reunidas provas documentais e registradas imagens das práticas ilegais.
As evidências incluem anúncios em redes sociais, cadastros comerciais e contratos, confirmando que os suspeitos atuavam sem habilitação. Todo o material foi encaminhado para o Ministério Público de Santa Catarina e para o PROCON, que devem adotar as medidas legais cabíveis.
O presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, destacou que a operação busca proteger o consumidor e valorizar o profissional habilitado. “O combate ao exercício ilegal é essencial para resguardar quem compra e quem vende. A confiança do cidadão depende da atuação correta e fiscalizada”, afirmou.
A ação faz parte de um plano estadual de fiscalizações que o CRECI-SC vem executando desde 2022, com apoio de órgãos públicos. Nesse período, mais de 5 mil autuações foram registradas em todo o estado, principalmente em cidades litorâneas, onde a atividade imobiliária é mais intensa.
O Conselho também defende a aprovação do Projeto de Lei 3614/2015, que transforma o exercício ilegal da profissão em crime, com penas mais severas. “Enquanto for apenas uma contravenção, muitos se arriscam impunemente. Precisamos de punições mais duras para proteger a sociedade”, reforçou Brognoli.
Com a operação, o CRECI-SC pretende inibir novas irregularidades e reafirmar o compromisso com a transparência e segurança no mercado imobiliário catarinense.
