Na véspera do verão e das festividades de fim de ano, quando o fluxo de veículos nas rodovias aumenta significativamente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um importante passo em favor dos motoristas do estado.
Na última terça-feira (5), os deputados aprovaram, por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei 475/2024, que proíbe o uso de drones e radares móveis nas rodovias estaduais. Proposto pelo deputado Sérgio Guimarães, do União Brasil, o projeto busca assegurar mais transparência e previsibilidade na fiscalização de velocidade, permitindo apenas radares fixos devidamente sinalizados.
A proposta tem como objetivo combater o que muitos consideram práticas abusivas ou com foco arrecadatório, proporcionando alívio aos condutores que frequentemente se sentem “caçados” durante suas viagens. O deputado Napoleão Bernardes (PSD), relator do projeto, reforçou que a medida tem potencial para melhorar a segurança e fluidez do trânsito, sem causar a sensação de perseguição.
O projeto ainda seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, Segurança Pública, Transporte, e Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Alesc. Se aprovado em todas as etapas, será levado à votação em plenário, aproximando os motoristas de uma fiscalização mais justa e transparente.
Paralelamente, em Brasília, tramita uma proposta semelhante da deputada Júlia Zanatta, que visa aplicar a mesma restrição em rodovias de todo o país, ampliando a medida para nível nacional.