O governador Jorginho Mello entregou no Tribunal de Contas (TCE/SC) nesta segunda-feira, 7 de abril, o Balanço Geral de 2024. A publicação é prevista em lei e, nesta edição, tem como tema “Santa Catarina, um Estado de oportunidades”.
O ato de entrega do relatório aos conselheiros contou com a participação dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Kennedy Nunes (Casa Civil), do secretário-adjunto Augusto Piazza (Fazenda), do controlador-geral Freibergue do Nascimento (CGE) e do procurador-geral Márcio Vicari (PGE/SC). Na mesma ocasião, o TCE entregou ao Governo do Estado o “Selo Ouro” em razão do alto índice de transparência.
Dividido em quatro volumes e pouco mais de 2,7 mil páginas, o material detalha a gestão financeira e orçamentária de todos os Poderes no ano passado.
A partir de agora, o TCE deve fazer a análise técnica desses dados, preparar parecer e recomendar à Assembleia Legislativa a aprovação ou a rejeição das contas de 2024. O relator será o conselheiro Luiz Eduardo Cherem e o prazo para a conclusão do trabalho é de 60 dias a contar do recebimento do Balanço Geral do Estado.
A novidade do Balanço Geral 2024 é a inclusão de informações sobre a execução do Plano de Governo. Este relatório detalha o status das 22 propostas apresentadas pelo governador Jorginho Mello ao cidadão catarinense no início da gestão e mostra que quase 80% dos projetos já estão em andamento. Entre os exemplos estão programas como o Fila Zero (cirurgias eletivas), o Universidade Gratuita e o Estrada Boa.
“Com total transparência, decidimos incluir essas informações no Balanço Geral do Estado para mostrar para a dona Maria o que realmente já foi feito e o que ainda estamos fazendo pelo futuro de Santa Catarina”, disse o governador Jorginho Mello aos conselheiros do Tribunal de Contas.
Ainda durante o ato de entrega da publicação ao TCE, Jorginho Mello destacou que o Estado está com todas as contas em dia e as despesas sob controle, o que garantiu investimentos em obras, programas, políticas públicas e serviços voltados ao atendimento das necessidades da população catarinense.
“Os números do segundo ano de gestão mostram um governo que se importa com as pessoas, trabalha com seriedade e compromisso. Investimos em obras e entregas que já estão fazendo a diferença hoje e serão ainda mais importantes no futuro, mas seguimos sempre com os pés no chão e respeito ao dinheiro dos catarinenses. Cada centavo aplicado tem um propósito: fazer Santa Catarina um Estado cada vez melhor”, destacou o governador.
Já o secretário Cleverson Siewert observou que, a partir da reorganização das finanças estaduais em 2023, o Governo do Estado pôde avançar na implementação de políticas públicas e projetos estruturantes em 2024. Um dos destaques do segundo ano de gestão foi o investimento de R$ 4,4 bilhões em programas e projetos estruturantes. O montante significa R$ 1,5 bilhão a mais do que o total investido em 2023 e é quase o dobro da média dos investimentos realizados anualmente na última década (R$ 2,3 bilhões). Considerando os dois primeiros anos de cada governo da história de Santa Catarina, o governador Jorginho Mello investiu, em valores atualizados, duas vezes mais do que a média dos outros governadores.
“O Balanço Geral do Estado demonstra em seus indicadores os esforços da gestão do governador Jorginho Mello em conciliar entregas importantes com responsabilidade fiscal e transparência. São números que atestam a solidez das contas estaduais, o cumprimento rigoroso dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a ampliação de investimentos em áreas essenciais. Resultados alcançados com foco na alocação racional dos recursos públicos e na sustentabilidade financeira do Estado”, disse o secretário.
Presidente do TCE, o conselheiro Herneus De Nadal reconheceu a importância da presença do governador, que pelo segundo ano consecutivo vai ao Tribunal para o ato de entrega do Balanço Geral do Estado. “O governador nos distingue com a sua presença e dos seus colaboradores mais próximos. Este gesto, com certeza, contribui para a harmonia nas relações. O Tribunal de Contas tem o compromisso constitucional de realizar o controle externo do dinheiro público. E também temos o compromisso com a governança e com o cidadão. O nosso trabalho não é fazer com que se demore na realização de obras importantes e no atendimento da sociedade. Ao contrário. Priorizamos o diálogo e a harmonia para que todos nós possamos alcançar os nossos objetivos. E o objetivo maior de todos nós é com o cidadão”, disse o presidente do TCE.
O Balanço Geral 2024 entregue nesta segunda-feira ao TCE mostra que Santa Catarina está com as contas em dia e as despesas sob controle. O relatório também detalha onde e como o Governo do Estado investiu R$ 4,4 bilhões ao longo do ano passado.
Entre os destaque estão o investimento de R$ 2,6 bilhões no Programa Estrada Boa. Já na Educação, houve o aporte de R$ 524 milhões em obras nas escolas, compra de computadores e mobiliário. Na Saúde, o Governo do Estado investiu R$ 328 milhões em reformas e ampliação de hospitais e na aquisição de equipamentos. Houve também o investimento de pouco mais de R$ 224 milhões em Segurança Pública.
Maior aplicação da história em Saúde
Em 2024, o Governo do Estado realizou a maior aplicação de recursos da história de Santa Catarina em Saúde: 15,8% do dinheiro arrecadado com os impostos, o que corresponde a R$ 6,4 bilhões. Foram R$ 1,5 bilhão a mais do que seria necessário para cumprir os 12% previstos na Constituição Federal. Com o recurso, o Estado realizou 268 mil cirurgias em 2024, um salto de 34% na comparação com 2023.
O Governo do Estado também aplicou cerca de R$ 380 milhões a mais do que o mínimo obrigatório em Educação (25,93%); praticamente R$ 90 milhões a mais em Ciência e Tecnologia (2,26%); além de aproximadamente R$ 330 milhões a mais do que o mínimo obrigatório em Ensino Superior (2,05%).
Somando os valores extras aplicados em Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e no Ensino Superior, houve o investimento de R$ 2,3 bilhões a mais do que determinam as legislações federal e estadual.
Arrecadação tributária cresceu 12% em 2024
Santa Catarina registrou R$ 53,7 bilhões de arrecadação tributária em 2024, o que corresponde a quase 12% de crescimento real, descontada a inflação de 4,8% registrada no período (IPCA). A meta estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA) era crescer pouco mais de 7%. Este resultado, obtido sem que tenha havido o aumento de impostos por parte do Governo do Estado, considera os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O desempenho da receita em 2024 teve participação importante do Programa Recupera Mais, que garantiu a arrecadação extra de R$ 1,4 bilhão no ano. O montante corresponde a 2,6% da receita tributária registrada entre janeiro e dezembro. O programa garantiu a renegociação de R$ 3,5 bilhões em ICMS atrasado – parte desse valor já entrou no caixa estadual e o restante será pago em parcelas pelos contribuintes até 2030.
O resultado da economia de SC também é reflexo da política de atração de investimentos. Somente em 2024, o Governo do Estado contemplou 137 projetos com os programas Prodec e Pró-Emprego e com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 489. Em contrapartida ao incentivo governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir R$ 8,3 bilhões e criar 53,6 mil empregos até 2028.
Folha – Os números de 2024 demonstram o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Poder Executivo. E a gestão da folha é um exemplo: o crescimento das despesas com pessoal foi limitado a 5,7% ao ano, o que evitou o gasto extra de R$ 800 milhões no ano. Os salários dos servidores somaram R$ 21,8 bilhões em 2024 – essa conta ultrapassaria os R$ 22,6 bilhões caso a média de crescimento de 9,4% registrada na década tivesse sido mantida.
Despesas – O Balanço Geral 2024 mostra que o Poder Executivo gastou R$ 41,6 bilhões em despesas no último ano, o que corresponde a crescimento de 13,1% na comparação com 2023. Nesta conta estão quatro grandes grupos: a folha de pagamento, custeio e manutenção, investimentos e o chamado serviço da dívida pública.
O secretário Cleverson Siewert explica que o crescimento das despesas do Governo do Estado foi planejado e integra a estratégia do governador Jorginho Mello de viabilizar ações e projetos estruturantes.
Um exemplo é o gasto com custeio e manutenção dos serviços públicos, que subiu R$ 2,1 bilhões no último ano, absorvendo 45% do crescimento total da despesa do Poder Executivo. Este desembolso extra é atribuído ao aporte de recursos no Programa de Valorização dos Hospitais e aos repasses fundo a fundo para os hospitais filantrópicos.
Houve também um significativo aumento do volume de investimentos: R$ 1,5 bilhão a mais investidos em 2024 na comparação com 2023, o que representa 32% da expansão total das despesas do Governo do Estado no ano passado.
Sem o aumento dos investimentos e o aporte extra em ações de custeio e manutenção na Saúde, a despesa total do Poder Executivo teria crescido em torno de 6% em 2024, praticamente empatando com a inflação do período.
Histórico de aprovações – A gestão qualificada das finanças catarinenses garantiu a aprovação das contas de 2023 do Governo de Santa Catarina por unanimidade pelo TCE – o Tribunal fez apenas uma ressalva e 19 recomendações ao Executivo durante o julgamento.
No final do ano passado, o Estado também foi reconhecido pelo Tesouro Nacional com a nota máxima (A+) na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios, a Capag – o indicador analisa a condição do Estado de honrar compromissos financeiros assumidos na contratação de novos empréstimos. A nota inédita para SC foi bonificada com o adicional A+ porque o Estado também possui nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, dando ainda mais credibilidade à gestão catarinense diante dos investidores.
Balanço – Produzido pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da SEF/SC, o Balanço Geral 2024 está dividido em quatro volumes, além da mensagem apresentada pelo governador Jorginho Mello à Assembleia Legislativa no início do ano.
Diretora da DCIF, Vera Lúcia Hawerroth Santana ressalta que a publicação é um importante instrumento de transparência e vai além dos aspectos técnicos e legais, levando ao cidadão informações importantes sobre a gestão dos recursos públicos.
“A prestação de contas governamental não se limita a extração das informações que estão nos nossos sistemas. O trabalho, na realidade, envolve a transformação de dados brutos em informações úteis e relevantes, que demonstram como e onde estão aplicados os recursos públicos. Essa transparência é fundamental para que a população possa avaliar a eficácia das ações governamentais e exigir melhorias quando e se necessário”, apontou a diretora.
O volume 1 do Balanço Geral do Estado detalha informações administrativas, econômicas, sociais, fiscais, orçamentárias e contábeis do Estado. No volume 2 constam os anexos exigidos pela Lei Federal nº 4.320/1964 e pelas demais normas legais.
O volume 3, que é produzido pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR/SEF), apresenta o chamado Relatório de Atividades do Poder Executivo, que possibilita o acompanhamento físico e financeiro dos programas governamentais, bem como das ações priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já o volume 4, que é feito pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), apresenta o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, que traz uma análise sobre a execução dos orçamentos.
