O Governo Municipal de Itapema abriu nesta semana o Chamamento Público – Credenciamento nº 08.001.2026, que segue com inscrições até 8 de abril de 2026, para dar início à fase técnica do maior projeto habitacional da história da cidade. O objetivo é habilitar empresas de construção civil interessadas em executar o programa Casa Itapema, que prevê a construção de pelo menos 1.120 apartamentos.
Nesta etapa, o processo é exclusivo para construtoras. As empresas interessadas devem apresentar a documentação dentro do prazo estipulado. O edital completo e todos os documentos estão disponíveis no portal oficial do município.
Os empreendimentos serão construídos em quatro áreas públicas cedidas pela Prefeitura. Na Rua 802, no bairro Casa Branca, estão previstas 400 unidades; na Rua 708, também no Casa Branca, outras 320; na Rua 406H, no bairro Sertão do Trombudo, serão 240 apartamentos; e na Rua 430/428, no bairro Morretes, mais 160 unidades. Ao todo, o programa prevê a ampliação da oferta habitacional em diferentes regiões da cidade.
As torres poderão ter até 12 pavimentos, com limite de 12 apartamentos por andar. O prazo máximo de execução das obras é de 36 meses após a assinatura do contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.
Do total de unidades, pelo menos 30% serão destinadas à Faixa 2 do programa habitacional, voltada a famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4.400. Até 70% das moradias serão direcionadas à Faixa 3, destinada a famílias com renda entre R$ 4.400 e R$ 8.000.
O modelo prevê que o município disponibilize os terrenos por meio de Termo de Permissão de Uso, enquanto a Caixa Econômica Federal será responsável pela análise e pelo financiamento das unidades dentro das regras do programa Minha Casa, Minha Vida. À construtora selecionada caberá a execução integral dos empreendimentos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicolau Domingos da Silva Neto, afirmou que o chamamento ocorre de forma aberta. Segundo ele, o edital permite que empresas com capacidade técnica participem e contribuam com a política habitacional do município.
A Prefeitura informou ainda que não há inscrições abertas para as famílias neste momento. O cadastro habitacional será lançado apenas após a definição das empresas responsáveis pelas obras, com divulgação pelos canais oficiais.
