O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um dos processos derivados da Operação Lava Jato.
Na decisão, Moraes classificou os recursos como “meramente protelatórios” e determinou a prisão imediata do ex-presidente. A ordem já está em vigor e pode ser cumprida a qualquer momento.
A medida marca um novo capítulo na trajetória de Collor, que já foi presidente da República e atualmente é alvo de condenação definitiva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema ligado à BR Distribuidora.
Em complemento à decisão, o ministro pediu que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, inclua a análise do caso em plenário virtual. A sessão está marcada para esta sexta-feira (25), com início às 11h e encerramento às 23h59.
Enquanto os demais ministros avaliam a decisão de Moraes, a ordem de prisão permanece válida.
No despacho, o ministro ainda determinou que, após o cumprimento do mandado, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) elabore o atestado de pena a cumprir para Collor. O documento é necessário para formalizar o início da execução penal, conforme previsto na Lei de Execução Penal e na Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça.
Collor foi condenado em maio de 2023 pelo STF, mas vinha recorrendo desde então. Agora, com os embargos rejeitados, restam poucas possibilidades legais de evitar o cumprimento imediato da pena.
