Proprietários de embarcações de pesca têm até o dia 8 de maio de 2026 para se inscrever e solicitar a vistoria pelo Programa de Regularização e Atualização de Embarcações de Pesca (PROPESC). O alerta foi emitido pela Secretaria de Pesca de Porto Belo, que orienta os interessados a não deixarem o cadastro para a última hora.
O programa foi instituído pelo Governo Federal em 2024 com o objetivo de facilitar a regularização e a atualização dos dados das embarcações no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP).
O que o programa oferece
O PROPESC contempla vistoria de embarcações, petrechos e equipamentos de pesca, além de capacitação dos responsáveis pelas embarcações sobre normas de ordenamento, monitoramento e critérios higiênico-sanitários.
Requisitos para participar
Conforme os critérios estabelecidos em portaria, os proprietários devem apresentar o Relatório de Vistoria e aderir ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps). Quando aplicável, também é exigida a adesão ao Sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo.
Como se inscrever
O cadastro é realizado exclusivamente de forma online. Acesse o formulário pelo link abaixo:
Clique aqui para acessar o formulário de inscrição
O prazo encerra em 8 de maio de 2026. A recomendação da Prefeitura de Porto Belo é que os interessados realizem o cadastro com antecedência, garantindo tempo hábil para o preenchimento correto das informações.
