Em uma tentativa de equilibrar as necessidades econômicas das empresas e os direitos dos cidadãos que desejam descansar à noite, a Prefeitura de Chapecó decidiu limitar o horário de funcionamento dos estabelecimentos conhecidos como “tele beer” e restringir o consumo de álcool em vias públicas.
As medidas foram definidas em uma reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (20), no auditório da Prefeitura. Cerca de 20 empresários compareceram, além do prefeito João Rodrigues, do Promotor de Justiça Simão Baran Júnior, do Procurador Geral do Município, Mauro Sabino Von Gehlen, e do comandante da Guarda Municipal, Roger Lima.
Ficou acordado que os estabelecimentos “tele beer” poderão manter suas portas abertas até as 24h e continuar com o serviço de tele-entrega até às 2h. No entanto, a retirada no local após esse horário não implicará permissão para o consumo ou aglomeração nas proximidades.
“Adotamos esta medida após conversa com o Ministério Público, diante de reclamações de pessoas que se sentem incomodadas, e com razão, do barulho na rua. Então definimos um horário que seja equilibrado entre a necessidade dos vendedores e a demanda dos moradores”, afirmou João Rodrigues, prefeito de Chapecó.
Além disso, será implementada uma lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas a partir das 2h da manhã. Aqueles que desrespeitarem a regra serão responsabilizados, enfrentando multas no CPF, cujo valor ainda será definido.
A redação da nova lei será preparada nos próximos dias e posteriormente enviada para análise da Câmara dos Vereadores. Espera-se que as novas regras entrem em vigor a partir de agosto. Uma reunião adicional será realizada em breve com o Sindipostos para discutir questões relacionadas às lojas de conveniência.
