O reajuste tarifário anunciado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Tijucas, com vigência a partir de janeiro de 2025, tem gerado insatisfação entre os consumidores. A mudança, aprovada pela deliberação nº 032/2024 da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), inclui aumento de 4,76% na tarifa de água e a elevação da taxa de esgoto para 100% do valor da água, dobrando o percentual que vinha sendo praticado desde a implantação do serviço em 2016.
A nova configuração tarifária já começou a impactar os moradores, sobretudo aqueles que apresentam alto consumo mensal de água. Relatos de consumidores indicam dificuldades em arcar com os valores reajustados, uma vez que a soma das tarifas de água e esgoto, agora equivalentes, tem resultado em faturas significativamente maiores. O reajuste trouxe à tona questionamentos sobre a proporcionalidade da cobrança e a falta de um escalonamento progressivo para consumidores que utilizam volumes maiores de água, além de preocupações com o aumento da inadimplência.
O SAMAE justificou o reajuste alegando necessidade de adequação às normas previstas na Lei Complementar nº 38/2015, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela administração vigente na época. Embora a taxa de esgoto de 100% já estivesse prevista na legislação, sua aplicação efetiva foi realizada apenas em 2024, com base em estudos técnicos e nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. A autarquia argumenta que a medida é essencial para manter a sustentabilidade financeira dos serviços e cumprir metas de ampliação e melhoria do sistema de saneamento básico, como a universalização da cobertura de esgoto até 2033, conforme estipulado pelo governo federal.
Apesar das explicações, parte da população questiona se a aplicação do reajuste foi precedida de diálogo suficiente com os consumidores. O SAMAE afirma que informações sobre as mudanças foram amplamente divulgadas por meio de suas faturas, site oficial e redes sociais, mas moradores alegam que não houve consulta pública ou medidas para mitigar os impactos econômicos, especialmente para famílias de baixa renda.
A autarquia informou que mantém o programa de Tarifa Social, que oferece descontos progressivos para consumidores com renda de até meio salário mínimo e pessoas com deficiência. Além disso, parcelamentos e renegociações de débitos podem ser realizados para facilitar o pagamento das contas.
Outro ponto levantado pela população é a ausência de faixas tarifárias diferenciadas para categorias de consumo, como residências, comércios e indústrias. Embora o SAMAE já adote uma tabela segmentada, consumidores têm demandado critérios mais específicos para grandes usuários, que acabam sendo proporcionalmente mais impactados pelo reajuste. A autarquia destacou que sua estrutura tarifária segue a Resolução Normativa 026/2021, da ARIS, que determina as condições e metodologia de cálculo dos reajustes.
A justificativa técnica para o aumento tarifário inclui a necessidade de cobrir os custos operacionais do sistema de esgoto, que recebeu investimentos desde sua implantação, em 2016, com a instalação de redes coletoras, elevatórias e manutenções preventivas. O SAMAE também afirma que a arrecadação será revertida para a ampliação do sistema e melhorias no serviço, mas até o momento não especificou quais projetos serão priorizados.
Diante da insatisfação popular, vereadores já foram procurados por moradores para discutir a possibilidade de revisão das tarifas. Qualquer alteração, no entanto, dependeria de nova deliberação do Legislativo. Enquanto isso, o SAMAE recomenda práticas conscientes de consumo de água e reforça que as condições atuais foram impostas para garantir a continuidade dos serviços e o equilíbrio financeiro da autarquia.
A repercussão do reajuste também reflete um desafio mais amplo enfrentado por municípios que buscam equilibrar o financiamento dos serviços públicos com a capacidade de pagamento da população. Em Tijucas, o aumento gerou uma onda de críticas e dúvidas sobre os próximos reajustes anuais, que continuarão sendo definidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa é de que a situação seja monitorada de perto, tanto pela Câmara Municipal quanto pela ARIS, enquanto os consumidores aguardam medidas que possam amenizar o impacto das novas tarifas.
