Restaurantes instalados na Praia da Joaquina em Florianópolis (SC) voltaram a ser alvo de denúncias por suposta ocupação irregular da faixa de areia e cobrança de consumo para uso de mesas e espreguiçadeiras. A queixa mais recente, enviada ao Jornal Razão por um banhista, aponta que um restaurante estaria “expulsando” turistas que se recusam a consumir no local.
Segundo o denunciante, a situação ocorre com frequência e envolve o uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis posicionados na areia. A denúncia relata que clientes que não aceitam pagar consumação mínima seriam convidados a se retirar da estrutura. Uma imagem enviada à reportagem mostra o mobiliário instalado próximo ao mar na faixa de areia.
A versão do estabelecimento diverge completamente. Procurado pelo Jornal Razão, o proprietário afirmou que não há cobrança de taxa de uso e que o restaurante segue as regras municipais. “Sei exatamente das normas e que não é permitido cobrar para usar mesas ou guarda-sol. Nem consumo mínimo. Portanto, não usamos dessa prática”, disse.
O responsável afirmou ainda que apenas orienta quem está ocupando as estruturas a consumir no próprio restaurante e não em quiosques vizinhos. “Somente orientação. Nossas estruturas estão disponíveis e cobramos apenas o que for consumido. Sem nenhuma taxa por uso”, garantiu.
O que diz a lei municipal
A Prefeitura de Florianópolis regulamentou recentemente o uso da faixa de areia por bares e restaurantes durante a temporada 2025/2026. O decreto publicado no Diário Oficial estabelece regras claras.
Restaurantes só podem ocupar a faixa de areia com mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras se tiverem licença específica da Secretaria de Planejamento. A ocupação é permitida até 30 de abril, com renovação anual mediante solicitação.
O decreto proíbe qualquer cobrança pelo uso do mobiliário, independentemente do consumo. Também exige que cada estabelecimento informe previamente a quantidade de equipamentos que colocará na areia.
Entre as obrigações está a manutenção de lixeiras de 100 litros, cuidado com a restinga, limpeza da área ocupada e respeito à distância mínima da maré mais alta. O descumprimento das regras pode levar à suspensão do alvará.
