O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes reclamou que magistrados “não podem fazer nada da vida” além de dar aulas e palestras. A declaração foi feita durante uma sessão da Corte, ao comentar as vedações impostas à magistratura para o exercício de atividades paralelas.
Segundo Moraes, juízes enfrentam restrições que não se aplicam a outras carreiras públicas. Ele afirmou que integrantes de diferentes áreas podem exercer atividades comerciais ou profissionais fora do expediente, enquanto magistrados estariam limitados ao magistério e a palestras. De acordo com o ministro, esse cenário teria levado à “demonização” de palestras realizadas por juízes.
A fala ocorre em meio a repercussão de um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e um escritório de advocacia da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes. O caso foi revelado por reportagens e passou a ser citado em requerimentos apresentados na CPI do Crime Organizado, no Senado.
O senador Alessandro Vieira protocolou pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático relacionados a pessoas físicas e jurídicas ligadas ao contrato. Segundo o parlamentar, os valores pagos chamam a atenção pela magnitude e, conforme apontado nos requerimentos, poderiam não se enquadrar em parâmetros usuais de mercado. Vieira afirma que, segundo investigações citadas na CPI, há suspeitas de que os recursos tenham relação com esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo instituições financeiras e organizações criminosas.
Os requerimentos ainda dependem de aprovação da maioria dos membros da CPI. A comissão é presidida pelo senador Fabiano Contarato e tem Hamilton Mourão como vice.
Desde que o contrato veio a público, nem o ministro Alexandre de Moraes nem sua esposa detalharam quais serviços teriam sido prestados ou as razões dos valores pagos mensalmente. O caso segue em fase de análise política no Senado, sem decisão definitiva até o momento.
A manifestação do ministro no STF reacendeu debates nas redes sociais e entre juristas sobre privilégios, vedações e transparência no Judiciário, especialmente em meio a investigações e questionamentos envolvendo familiares de magistrados.
