Na manhã desta terça-feira (19), o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção), deflagrou a 6ª fase da Operação Mensageiro, mirando crimes como corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Trata-se da maior operação já registrada contra esquemas de corrupção envolvendo o poder público municipal em Santa Catarina.
Ao todo, foram cumpridos 3 mandados de prisão preventiva contra empresários investigados por manter práticas ilícitas e 36 mandados de busca e apreensão em residências e empresas distribuídas por 10 cidades: Rio do Sul, Blumenau, Imbituba, Florianópolis, Gaspar, Bombinhas, Laguna, Braço do Norte, Palhoça e Imaruí.
A ação, autorizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), também tem como alvos servidores públicos, ex-servidores, agentes políticos e ex-prefeitos, entre eles os ex-chefes do Executivo de Braço do Norte e Rio do Sul.
Alvo: contratos de lixo e suspeitas milionárias
Segundo o Ministério Público, o foco desta nova fase é o aprofundamento da colheita de provas relativas a contratos de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos. Os investigadores apuram indícios de que empresários e agentes públicos montaram um esquema estruturado e contínuo, com atuação em diferentes regiões do estado.
As investigações começaram em 2022, a partir de procedimentos sob responsabilidade da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, em conjunto com o GAECO e o GEAC, visando reprimir crimes funcionais cometidos por prefeitos e outros agentes públicos.
A operação desta terça contou com apoio da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela preservação da cadeia de custódia e integridade das provas colhidas nas buscas.
Por enquanto, o inquérito segue sob sigilo judicial, e novas informações devem ser divulgadas apenas quando houver o levantamento do segredo de Justiça.
O que é a Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro já é considerada a maior ofensiva contra a corrupção no setor público municipal de Santa Catarina. Desde a primeira fase, em 2022, o Ministério Público já efetivou cerca de 50 prisões, incluindo 17 prefeitos e 3 vices, todos suspeitos de participação no esquema de fraudes em contratos de lixo.
As investigações revelaram um modelo de corrupção sistêmica, em que empresas do setor de coleta de resíduos firmavam contratos superfaturados com diversas prefeituras em troca do pagamento de propinas a agentes públicos.
A cada nova fase, o MP amplia o raio de ação e revela o envolvimento de novos núcleos empresariais e políticos, mostrando que o esquema não se limitava a regiões específicas, mas abrangia grande parte do território catarinense.
Quem são os grupos envolvidos
GAECO: é uma força-tarefa formada por membros do Ministério Público de SC, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Atua na identificação, prevenção e repressão a organizações criminosas estruturadas.
GEAC: é um grupo de promotores de Justiça especializado no combate à corrupção em casos de alta gravidade ou complexidade, com foco em grandes esquemas envolvendo agentes públicos.
Próximos passos
Com o avanço das apurações, cresce a expectativa de novas fases da Operação Mensageiro. A continuidade das investigações poderá atingir outras prefeituras, empresários e secretários municipais, além de levar a ações penais e pedidos de indenização por danos ao erário.
O Ministério Público reforça que a população pode colaborar com denúncias anônimas por meio do portal oficial ou dos canais da Ouvidoria. Já os nomes dos investigados e demais detalhes operacionais permanecem sob sigilo até decisão judicial.
