31/10/2017 às 08h08 - Atualizado em 31/10/2017 às 17h27

ENTREVISTA. Defendendo os direitos do consumidor

Atualmente o Procon de Tijucas tem como coordenadora a bacharel em Direito Morgana Fernandes Cipriani, natural de Nova Trento. Na cidade ela já trabalhou como estagiária da INSS, em escritório de advocacia, Tabelionado de Notas e Protestos e no SEBRAE. Agora enfrento o desafio de intermediar relações comerciais entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços no Procuradoria do Consumidor (Procon).

O Jornal Razão conversou com Morgana, que nos prestou as seguintes informações sobre o Procon local:

Razão: Como está sendo a experiência de coordenar o Procon de Tijucas?
Morgana:
O Procon é uma instituição com muita credibilidade junto à população, e ter o privilégio de coordenar as atividades deste órgão está sendo uma experiência e um aprendizado para a minha vida.

Razão: Qual a estrutura de atendimento do Procon de Tijucas?
Morgana:
O Procon é composto da coordenadora, uma atendente técnica na área do consumidor e uma recepcionista responsável pela triagem. Com essa composição conseguiram atender a demanda de Tijucas, no entanto temos projetos e objetivos de estruturar ainda mais o órgão, sempre priorizando o bom atendimento aos consumidores.

Razão: Que tipo de reclamação o Procon mais recebe?
Morgana
: As empresas que lideram o ranking de reclamações são as operadoras de telefonia, seguidas da TV por assinatura e cartões de crédito.

Razão: Quem procura o Procon sabe como ele funciona?
Morgana:
Na maioria dos casos não. Por normalmente se tratarem de pessoas leigas no assunto.

Razão: Qual o percentual médio de causas resolvidas pelo Procon, sem a necessidade do reclamante seguir outros caminhos?
Morgana:
Cerca de 90% dos atendimentos são finalizadas pelo Procon. A grande maioria deles já são resolvidos no ato do atendimento preliminar, onde entramos em contato por telefone com a reclamada, e outros são resolvidos por CIP – Carta de Informações Preliminares, procedimento administrativo do órgão.

Razão: O Procon ainda é o melhor meio para resolver pequenas demandas?
Morgana:
Sim. No entanto é importante esclarecer que essas pequenas demandas tem que haver relação de consumo.

Razão: Por que o Procon não atende empresas na condição de consumidor prejudicado?
Morgana:
Conforme o Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor: consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Sendo assim, se a pessoa jurídica estiver enquadrada nessa situação será atendida pelo órgão sim. Conforme prevê a lei.

Razão: Que outros casos o Procon não atende?
Morgana:
Todos os outros que não possuem relação de consumo, estando em dissonância com o Art. 2º, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.

Razão: E quando a questão não é resolvida no Procon, qual o próximo caminho?
Morgana:
Quando não há resolução via Procon, o consumidor é orientado a procurar o Poder Judiciário.

Razão: Qual a abrangência de atendimento do Procon de Tijucas?
Morgana:
O Procon de Tijucas por se tratar de um órgão municipal, atende apenas os munícipes de Tijucas. Quando vindos de outros municípios orientamos a procurar o Procon Estadual com sede em Florianópolis.

Razão: Onde fica e em que horário o Procon atende o público?
Morgana:
Atendemos ao público de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30, no piso superior da Rodoviária de Tijucas, conforme a disponibilidade de senhas.

Razão: Que mensagem você deixa para nossos leitores e internautas?
Morgana:
Primeiramente quero agradecer ao Jornal Razão pela oportunidade de divulgar nossos trabalhos, e a mensagem que deixo aos leitores é que o Procon está de portas abertas para atender e orientar os consumidores sobre seus direitos, reforçando nosso compromisso e responsabilidade de cumprir fielmente o Código de Defesa do Consumidor.