O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) decidiu suspender a licitação da prefeitura de Balneário Piçarras destinada a obras de alargamento da praia, devido a suspeitas de sobrepreço de aproximadamente R$ 5,5 milhões e exigências excessivas de habilitação para as empresas participantes. A decisão, emitida pelo conselheiro Aderson Flores e publicada no Diário Oficial eletrônico na sexta-feira, 7, estipulou um prazo de 30 dias para que a administração municipal adote medidas corretivas ou cancele o certame.
A licitação, identificada como Concorrência 11/2024, visava contratar serviços de alimentação artificial por meio de dragagem marítima para ampliar a faixa de areia da Praia Central de Balneário Piçarras, em um trecho de aproximadamente dois quilômetros, com orçamento estimado em R$ 24,3 milhões. As propostas deveriam ser entregues até o dia 7 de junho.
Auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) identificaram indícios de sobrepreço em três itens da planilha orçamentária. O primeiro item indicava um custo adicional de R$ 4,2 milhões devido à previsão desnecessária do uso de caminhões para espalhar o material dragado, prática não adotada em obras semelhantes em outras praias do estado. O segundo item envolvia a mobilização e instalação da draga, com um sobrepreço de R$ 317 mil. O terceiro item referia-se a gastos com pessoal e materiais sem um histograma de mão de obra detalhado.
Além disso, o edital exigia dragas com capacidade mínima de 3.000m³, critério considerado excessivo pelos auditores, que apontaram que dragas de diferentes capacidades foram utilizadas com sucesso em outras obras no estado. A prefeitura tem um histórico de tentativas de alargamento da praia, com resultados insatisfatórios em 1998, 2008 e 2012.
O conselheiro Aderson Flores destacou a importância de observar os requisitos técnicos e legais para evitar prejuízos futuros, especialmente considerando a relevância da obra para conter a erosão e manter a atratividade turística da região.
Em resposta à decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a prefeitura de Balneário Piçarras declarou: “Estamos comprometidos em revisar todos os pontos apontados pelo TCE-SC e tomar as medidas necessárias para corrigir qualquer irregularidade. Nosso objetivo é garantir que o processo de licitação seja conduzido de maneira transparente e que as obras de alargamento da praia atendam aos requisitos técnicos e legais, visando sempre o melhor para a nossa comunidade e a manutenção da atratividade turística da região.”
A administração municipal ressaltou ainda a importância das obras para conter a erosão da faixa de areia e destacou seu histórico de tentativas anteriores para realizar a alimentação artificial da praia. “Estamos dedicados a aprender com as experiências passadas e a implementar melhorias que possam assegurar a eficácia e a conclusão das obras previstas.”
Fonte: O Município
