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SAMAE de Tijucas lança o programa 'Zera Dívidas'

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Tijucas, por intermédio de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Eloi Mariano Rocha, criou oportunidades para quem tem pendências com a autarquia regularizar os seus débitos. O Jornal Razão conversou com o presidente do Samae, Luiz Rogério da Silva, o Rogerinho, que nos prestou as seguintes informações:

Razão: Como está a saúde financeira do Samae de Tijucas?

Rogerinho: O Samae de Tijucas tem atualmente arrecadação e despesas fixas que se equilibram para a manutenção do atual sistema. Porém, para acompanhar o desenvolvimento e o crescimento da cidade, existem necessidades que não estão contempladas no atual orçamento. Portanto, precisamos de ações que possam promover os investimentos necessários, e assim, garantir o abastecimento de água e a ampliação de redes de esgoto na cidade.

Razão: Você saberia quantificar o montante da dívida ativa dos consumidores do Samae?

Rogerinho: Aproximadamente R$ 2.700.000,00 em dívida ativa.

Razão: Nesse valor, quanto é água e quanto é esgoto?

Rogerinho: R$ 2.300.000,00 referente a água e R$ 400.000,00 de esgoto.

Razão: Com a pandemia, aumentou a inadimplência?

Rogerinho: Sim, após o início da pandemia, a inadimplência aumentou consideravelmente, chegando a patamares elevados. Atualmente a inadimplência alcança índice de aproximadamente 23% (vinte e três por cento).

Razão: O que é o Programa Zera Dívidas?

Rogerinho: Este programa está relacionado com o REFIND (ZERA DÍVIDA SAMAE). O consumidor que estiver em situação de dívida ativa poderá regularizar os débitos, recebendo uma dedução de multas e juros, além de poder parcelar sua dívida em até 24 vezes, com pagamentos iguais e sucessivos.

Razão: Antes dessa lei de financiamento das dívidas junto ao Samae, qual era a possibilidade de parcelamento? O que mudou?

Rogerinho: O consumidor tinha a possibilidade de parcelar em até 10 vezes dando uma entrada de 50% do valor da dívida. Além de redução de juros e multas, o novo programa de renegociação permitiu parcelamento em prazo ampliado para até 24 vezes.

Razão: Como ficam as multas pelo atraso de pagamento das contas de água?

Rogerinho: As multas por atraso de pagamento permanecem, com um valor 0,0033% ao dia e 2,00% de juros por atraso e correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Razão: No parcelamento em até 24 vezes há cobrança de juros?

Rogerinho: Quem aderir ao Programa Zera Dívidas poderá redimir juros e multas que variam entre 25% e 85% dos juros, além de 100% da multa moratória.

Razão: O que é preciso para se habilitar no parcelamento da dívida ativa?

Rogerinho: O consumidor deverá procurar o Samae em posse de seus documentos pessoais, atualizar seu cadastro e fazer a adesão ao REFIND.

Razão: O que acontecerá com quem não aproveitar essa oportunidade que o Samae está oferecendo?

Rogerinho: Além dos problemas com suspensão do serviço, os inadimplentes serão inscritos em dívida ativa e nos órgãos de proteção ao crédito. Por isso, convido a todos que estiverem com pendências junto ao Samae que nos procure. Renegociando, o consumir evita transtornos e fica em dia com a autarquia. Ao mesmo tempo, o Samae consegue ampliar sua capacidade de investimentos e assim, melhora a qualidade dos serviços prestados.








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