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PANDEMIA

Sociedade civil reivindica atenção do Governo para o Litoral Norte Catarinense

Por Eduardo Pinheiro

Uma comissão que organiza representantes da sociedade civil, dentre estes, os Presidentes e egressos dos Conselhos Municipais de Saúde de Porto Belo, Balneário Camboriú, Itapema, abordam sobre os impactos do vírus na região da AMFRI - Litoral Norte Catarinense.  A comissão tem por objetivo monitorar as ações de apoio ao enfrentamento do COVID-19 na região, e também defende que o Governo do Estado possa utilizar o Hospital Santa Inês como Hospital de Campanha.

A unidade se localiza em Balneário Camboriú, possui 164 leitos desativados que poderiam ser utilizados para atender a população litorânea. De acordo com a classificação de risco da pandemia, divulgada através da Secretaria Estadual de Saúde (22-07), a Região da AMFRI está com o mais alto nível de alerta - caráter gravíssimo. Não bastasse o alto nível de contaminação na região, recentemente o sistema de atendimento aos pacientes que contraíram a doença entrou em colapso.

Na sexta-feira (24-07), o Município de Balneário Camboriú registrou todos os leitos de UTI ocupados, tanto no Hospital Ruth Cardoso, quanto no Hospital Unimed. Este desafio deve ser visto como consequência da inércia do Governo do Estado para a melhoria do sistema de saúde regional. O que acontece é que possuímos uma rede hospitalar que já se encontra no seu limite até mesmo para os atendimentos convencionais aos habitantes fixos. Com a medida "lockdown" em São Paulo e Curitiba, uma considerável parcela da população acabou migrando para a região, fazendo com que este aumento atípico da população saturasse o sistema de saúde. 

Ao mesmo tempo em que se sugere a utilização do Hospital Santa Inês como Hospital de Campanha, lideranças locais defendem que é necessário pensar na unidade como um centro de referência para múltiplas especialidades sendo mantido por um consórcio intermunicipal. No entanto, uma ação destas só poderia ser viabilizada com a efetiva participação do Governo do Estado de Santa Catarina. 

Para a Sra. Lilian Lachenski, ex-presidente do CMS Itapema, é necessário que se analise este colapso para melhorar de forma permanente o atendimento em saúde à população da AMFRI. Para a egressa, com a incorporação deste hospital, certamente haverá um alívio no sistema de saúde da região. 

"Com certeza os municípios não estão bem assistidos pelo governo estadual, uma vez que sabemos que hoje temos uma deficiência em leitos de UTI e em assistência de saúde à população da nossa região". Relata Lilian Lachenski. 

Para o Deputado Ivan Naatz, a reabertura deste hospital (particular) depende da união de todas as forças políticas da região. O parlamentar visitou a unidade e constatou o abandono na estrutura com mais de 6 mil m2 de área construída. 

HOSPITAL SANTA INÊS

Entenda o caso:

- Bem centralizado regionalmente, a unidade possui 164 leitos;

- O antigo Hospital Santa Inês estava fechado desde 2011, antes disso esteve sob intervenção da prefeitura desde maio de 2008. Na época, o hospital era o único na cidade a atender pelo SUS, mas acumulava dívidas que ameaçavam o serviço; 

- No início de 2013 a Justiça mandou que o hospital fosse leiloado para saldar dívidas trabalhistas. O leilão acabou suspenso porque o déficit foi quitado pela parte; 

- Depois disso o Instituto Vida - entidade gaúcha sem fins lucrativos - assumiu o hospital. A reforma feita pela instituição foi concluída em 1º de dezembro de 2013, mas a reabertura não ocorreu por problemas em documentações; 

- Em 2014 a Vigilância Sanitária encontrou algumas irregularidades no hospital. Por isso, o Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o instituto fizesse as adequações; 

- O alvará sanitário foi concedido no fim de 2014, quando iniciaram os preparativos para a reabertura;

- Em 2016 a unidade deixou de fazer atendimentos, exclusivamente por questões financeiras. Assim que assumiu a direção do Hospital, o ISEV (Instituto Saúde e Educação Vida) - que também administra um Hospital em Navegantes, tinha planejado destinar 60% dos leitos ao SUS. Na reabertura, a unidade começou a realizar atendimentos particulares e via convênio, mas competia com a UNIMED e o Hospital do Coração. 

INICIATIVAS:

- No dia 20 de abril, O Governo de Santa Catarina recebeu uma indicação do gabinete do deputado Ivan Naatz para avaliar a situação da utilização do Hospital Santa Inês como Hospital de Campanha para a região AMFRI. Essa indicação foi levada ao gabinete do governador e ao Secretário estadual de saúde; 

- A Câmara de vereadores de Porto Belo já se posicionou. Foram duas moções aprovadas no dia 27 de abril, destinadas ao

presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Júlio Garcia (PSD), e ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL), as moções pedem a reestruturação e reabertura do Santa Inês; 

- Conforme publicado no site oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú (25-07), o Prefeito Fabrício Oliveira se reuniu

com os proprietários do Hospital Santa Inês para verificar a possibilidade de utilização das instalações para a abertura de novos leitos de UTI exclusivos para tratamento do COVID-19. 

E o Governo do Estado?







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Sexta, 27 de junho

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