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PANDEMIA

Projetos de punição para fura-filas da vacina empacam na Alesc

Foto: Foto: Agência AL

Desde o início da vacinação contra a Covid-19 em Santa Catarina em 18 de janeiro, três Projetos de Lei (PLs) foram apresentados na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para punir responsáveis ou beneficiários por furar a fila de prioridade da imunização no Estado. As propostas, no entanto, caminham a passos lentos no Parlamento e estão longe da aprovação.

Os textos apresentados por Ivan Naatz (PL), Laércio Schuster (PSB) e Volnei Weber (MDB) foram apensados em uma única proposta, com preferência ao projeto de Naatz, o primeiro a ser protocolado. O PL data de 4 de fevereiro. Mais de três meses e meio depois, as punições estão longe de se transformarem em lei e a vacinação segue ocorrendo. O PL passou em apenas uma das quatro comissões que precisa tramitar.

Ao mesmo tempo, casos de fura-fila já foram identificados. O Ministério Público de SC (MPSC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) têm recebido denúncias e apurado supostas irregularidades. Quem promover fraudes na ordem de vacinação pode ser responsabilizado por danos morais coletivos, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa. Em caso de agente público, cabe improbidade administrativa.

Mas o PL prevê medidas específicas para o período da Covid e outras sanções. Uma das propostas é vedar a segunda aplicação caso a fraude seja identificada durante o intervalo entre as doses. Outra é suspender benefícios fiscais de empresas vinculadas à pessoa condenada. Além disso, propõe multa de 2 mil UFIR a 10 mil UFIR e proibição de ingressar em cargo, emprego ou função pública pelo prazo de cinco anos.







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