A cada dia, mais e mais “fake news”, como eram rotuladas por veículos de comunicação focados em “checagem de fatos” tornam-se efetivamente verdades.

A mais recente é a criação da Guarda Nacional. Em 1 de dezembro de 2022, inúmeros portais de “checagem de notícias” taxaram como falsa a informação de que Lula pretendia criar esta força no Brasil. Pois bem, nesta quinta-feira, o Ministro Flávio Dino confirmou a intenção, que deve sair do papel muito em breve.

Proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Guarda Nacional permanente e de segurança pública, diz Dino, atuará para proteger os prédios públicos federais em Brasília e agir em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.

“Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim”, afirmou.

Além da criação da Guarda Nacional, que está no centro das propostas do chamado Pacote da Democracia, o governo federal deve sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito.

“Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser mobilizados na internet”, afirmou o ministro da Justiça.

Outra medida é o aumento da pena para quem organizar e financiar “atos golpistas e antidemocráticos”.