Foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que dispensa a autorização do marido para que a mulher realize a laqueadura. A aprovação expressa do cônjuge para a esterilização está prevista em uma norma de 1996.
Com a possível modificação, homens também poderão dispensar o assentimento da esposa para efetuar a vasectomia.
Além disso, o texto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para que o homem ou a mulher opte pela esterilização voluntária. A proposta passou pela Câmara e agora depende da sanção do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Caso seja aprovada, a medida entrará em vigor em seis meses.
A proposta prevê, ainda, que o indivíduo pode realizar o procedimento em qualquer idade, desde que tenham, pelo menos, dois filhos vivos. Caso aprovada, o SUS será obrigado a oferecer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei em até 30 dias. Também será permitida a realização da laqueadura da mulher durante o período de parto.
O QUE É LAQUEADURA?
A laqueadura, também conhecida como ligadura de trompas, é uma cirurgia de esterilização definitiva que consiste em cortar, amarrar ou colocar um anel nas trompas de Falópio, interrompendo assim a comunicação entre o ovário e o útero, o que impede que o esperma chegue até o óvulo e ocorra fecundação, prevenindo permanentemente a gravidez.
Com informações de Agência Brasil e Tua Saúde.
