Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter Jorge Seif no Senado. Foram 7 votos a 0 pela absolvição do parlamentar catarinense e pela rejeição do pedido de cassação do mandato.
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira, em Brasília. O relator afirmou que não há provas robustas capazes de comprovar abuso de poder econômico na campanha de 2022. Segundo ele, não se pode concluir pela existência de irregularidade com base apenas em presunções.
Acompanharam o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Isabel Gallotti. Com isso, o TSE manteve a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que já havia rejeitado a cassação.
A ação foi movida pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, União Brasil e Patriota, ligada ao ex-governador Raimundo Colombo, que ficou em segundo lugar na disputa ao Senado em 2022. Os adversários acusavam Seif de ter sido beneficiado por suposto uso irregular de um helicóptero, da estrutura das lojas Havan, do empresário Luciano Hang, e de possível apoio sindical não declarado à Justiça Eleitoral.
Entre os pontos citados na ação estavam o uso de aeronaves para deslocamentos de campanha, gravações em estúdios ligados à empresa, divulgação em canais institucionais e eventual envolvimento de funcionários. Também foi mencionada a suposta doação irregular de um helicóptero de propriedade do empresário Osni Cipriani.
Durante o processo, Seif negou as acusações. A defesa sustentou que todas as ações seguiram a legislação eleitoral e que não houve desequilíbrio na disputa.
O TSE entendeu que os elementos apresentados não demonstraram gravidade suficiente para justificar a perda do mandato nem configuraram prova concreta de abuso. Com a decisão, Seif permanece senador por Santa Catarina até 2030.
A coligação autora ainda pode apresentar embargos de declaração no próprio TSE. Também é possível recurso ao Supremo Tribunal Federal, caso haja questionamento constitucional.
