O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos avalia, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei “No Censors on our Shores Act” (“Lei Sem Censores em Nossas Fronteiras”, em tradução livre). A proposta, caso aprovada, pode impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em território americano.
A medida foi apresentada em setembro de 2024 pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e Maria Salazar (Flórida). O texto estabelece restrições a autoridades estrangeiras que tenham atuado na suposta censura de cidadãos americanos, tornando-as “inadmissíveis” nos Estados Unidos e sujeitas à deportação.
O projeto foi interpretado como uma reação à suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, uma decisão vinculada a ordens judiciais não cumpridas pela plataforma. Segundo os autores da proposta, a medida foi uma tentativa de “perseguição” ao bilionário Elon Musk, dono da rede social. No período, o X ficou inacessível no Brasil por 39 dias.
O texto da legislação destaca que a proibição pode ser aplicada a qualquer autoridade estrangeira que tenha tomado ações contra cidadãos dos EUA, dentro ou fora do país, que violem a Primeira Emenda da Constituição americana, caso fossem praticadas por um funcionário do próprio governo dos EUA.
Agora, o futuro do projeto depende da avaliação do Comitê Judiciário, que decidirá se ele avançará para votação no plenário da Câmara dos Representantes.
