A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um Projeto de Lei que promete gerar polêmica. A parlamentar propõe a proibição do uso de drones para fiscalização de trânsito em todo o território nacional. Segundo Zanatta, o objetivo do PL é preservar o direito à privacidade dos motoristas e pedestres, além de combater o que ela chama de “sanha arrecadatória” dos órgãos de fiscalização.
O projeto prevê a interrupção de atividades de monitoramento, registro de infrações e verificação de irregularidades veiculares realizadas com o uso de drones.
Em sua justificativa, Zanatta argumenta que, embora a segurança no trânsito seja essencial, a utilização de tecnologias como drones invade a privacidade dos cidadãos e pode gerar multas injustas, sem a devida interação humana para avaliar as situações com o contexto necessário.
A deputada destaca que o uso dessas aeronaves não tripuladas tem levantado questões sobre a legalidade dos métodos empregados, além de dúvidas sobre a precisão e confiabilidade dos registros.
“Não podemos permitir que a arrecadação de multas se torne o principal objetivo dessas fiscalizações, especialmente com o uso de tecnologias invasivas que comprometem os direitos dos cidadãos”, afirmou Zanatta.
Apesar do apelo popular de sua proposta, o projeto já enfrenta resistência. Órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar Rodoviária de diversos estados têm se manifestado contrários à iniciativa.
De acordo com a PRF, os drones têm sido ferramentas importantes para o monitoramento de rodovias, permitindo a aplicação de multas em locais de difícil acesso.
Atualmente, em Santa Catarina, os drones são utilizados em trechos movimentados, como as BR-101 e BR-282, além de também serem utilizados em rodovias estaduais pela PMRv, subordinada ao Governo do Estado.
Equipados com câmeras de alta definição e zoom de até sete vezes, esses dispositivos são capazes de identificar infrações como ultrapassagens e uso de celular ao volante.
Por outro lado, críticos do uso dessas tecnologias apontam que a prática tem gerado um aumento no número de multas aplicadas, sugerindo que o foco estaria mais na arrecadação do que na segurança viária.
A discussão promete se acirrar nos próximos meses, com a expectativa de que o projeto seja analisado em comissões e enfrente debates acalorados entre parlamentares, autoridades de trânsito e a população.