O programa “Recupera Mais”, lançado pelo governo de Santa Catarina, representa uma estratégia ambiciosa para a recuperação fiscal e a revitalização do setor empresarial do estado. Com descontos de até 95% sobre multas e juros para pagamentos à vista, o programa oferece um incentivo significativo para que as empresas regularizem suas dívidas de ICMS. Além disso, o projeto prevê prazos de parcelamento estendidos, chegando a até 72 prestações, uma flexibilidade que pode ser especialmente benéfica para empresas em dificuldades financeiras.
O governador Jorginho Mello (PL) enfatizou que o objetivo é mais do que apenas recuperar receitas fiscais; é também estimular a produtividade e a inovação no setor empresarial catarinense. O programa tem o potencial de recuperar até R$ 1,5 bilhão de um total de aproximadamente R$ 16 bilhões em impostos inscritos em dívida ativa nos últimos dez anos.
No entanto, é crucial observar as salvaguardas incorporadas ao programa. A inadimplência após a adesão resultará na perda dos benefícios, revertendo o contribuinte ao status de devedor integral. Isso serve como um mecanismo de responsabilização, garantindo que apenas as empresas comprometidas com a regularização fiscal se beneficiem das condições favoráveis.
O “Recupera Mais” não é uma iniciativa isolada. Ele se integra a outras medidas, como o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), e vem acompanhado de outras iniciativas, como o Refin 2023 do Badesc, que visa recuperar cerca de R$ 52 milhões em créditos não recebidos há mais de uma década.
O projeto de lei que institui o “Recupera Mais” deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina ainda em setembro, com previsão de regulamentação até dezembro. A lei também estabelecerá que não haverá outro programa de recuperação fiscal no estado até o final de 2026, o que pode pressionar as empresas a aderirem ao programa atual.
Pagamento parcelado com valor mínimo de R$ 600 por parcela
- 90% de desconto no pagamento em 12 parcelas
- 80% de desconto no pagamento em 24 parcelas
- 70% de desconto no pagamento em 36 parcelas
- 60% de desconto no pagamento em 48 parcelas
- 50% de desconto no pagamento em 60 parcelas
- 40% de desconto no pagamento em 72 parcelas
