O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), se posicionou a favor da proposta de subsidiar R$ 1,20 por litro no ICMS do diesel importado, mas fez questão de impor uma condição clara: o desconto precisa chegar na bomba, no bolso do consumidor catarinense.
A declaração foi feita em áudio divulgado nesta terça-feira (31), em meio ao debate nacional sobre medidas para conter a alta dos combustíveis provocada pela instabilidade no mercado internacional de petróleo.
Condição para aceitar
Jorginho Mello deixou claro que não pretende abrir mão de arrecadação estadual para beneficiar a Petrobras. “Eu sou a favor da proposta de subsidiar um real e vinte centavo para o ICMS do diesel importado, oficializei isso ao Governo Federal, mas tem uma condição: desde que esse desconto chegue na bomba, no consumidor catarinense”, afirmou o governador.
Segundo Mello, Santa Catarina não vai aceitar perder receita para enriquecer a estatal. “Não vou tirar mais dinheiro do catarinense para enriquecer a Petrobras, que está faturando milhões com a alta do petróleo. E se ela está faturando, o Governo Federal também está, infelizmente”, declarou.
Crítica ao repasse federal
O governador também aproveitou para criticar o que considera um desequilíbrio na relação fiscal entre Santa Catarina e a União. Segundo ele, o estado contribui muito mais do que recebe de volta. “Sobra para os estados, sobra pra Santa Catarina. Manda cem reais pra Brasília e recebe só dez, com sacrifício”, disse Jorginho Mello.
Apesar das críticas, o governador afirmou que está disposto a colaborar com a solução, desde que o benefício alcance quem realmente precisa. “Não tem problema, a gente topa, porque se for bom para o caminhoneiro, para as nossas indústrias, para o trabalhador, nós queremos fazer parte da solução”, completou.
Contexto
A declaração ocorre em um momento de forte pressão sobre os governadores. O preço do diesel importado subiu cerca de 40% na primeira quinzena de março, influenciado pela escalada do conflito no Oriente Médio e a valorização internacional do petróleo.
O Governo Federal havia proposto inicialmente que os estados zerassem o ICMS sobre o diesel importado, mas a medida enfrentou resistência dos governadores. A alternativa apresentada pelo Ministério da Fazenda prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro, dividida igualmente entre União e estados, com validade até 31 de maio. O impacto fiscal estimado é de R$ 3 bilhões em dois meses.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) discutiu os detalhes da proposta em reunião na última sexta-feira (27), em São Paulo. O Governo Federal pretende publicar uma Medida Provisória sobre o tema ainda nesta semana.
Em Santa Catarina, entidades como a FAESC (Federação da Agricultura e Pecuária) também pressionam pela redução dos tributos sobre o diesel, argumentando que os impostos estaduais adicionam em média 38,4% no valor do combustível comercializado no estado.
Próximos passos
A expectativa é que a Medida Provisória seja publicada nos próximos dias, mesmo que nem todos os estados confirmem adesão ao programa de subsídio. Caso Santa Catarina participe, o estado ficaria responsável por R$ 0,60 por litro, enquanto a outra metade seria bancada pela União. A medida valeria até o final de maio.
