Motoristas de aplicativo ocuparam a frente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, na manhã desta terça-feira (14), em protesto contra o Projeto de Lei Complementar 152/2025, que regulamenta o transporte remunerado por plataformas digitais no Brasil. O ato faz parte de uma mobilização nacional convocada pelo movimento de motoristas por aplicativos em diversas capitais do país.
Conforme informações apuradas no local, os veículos partiram da Beira-Mar Continental e seguiram em carreata até a sede do Legislativo catarinense. Motoristas exibiam cartazes com a frase “Todos contra PL/152” nos vidros dos carros. A categoria pede mais diálogo sobre o projeto, que estava previsto para ser votado nesta terça-feira na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Greve nacional
A manifestação em Florianópolis é uma das diversas que ocorrem simultaneamente em todo o Brasil nesta terça-feira. A mobilização, batizada de “Breque Geral dos Apps”, foi organizada pela Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos e conta com atos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Natal e outras capitais.
A pressão da categoria surtiu efeito. A votação do PL 152, que estava prevista para esta terça-feira na Comissão Especial da Câmara, foi retirada da pauta. O Governo Federal também retirou o apoio ao projeto, avaliando que o texto atual representa retrocessos em pontos negociados anteriormente.
O que diz o PL 152
O Projeto de Lei Complementar 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe regulamentar os serviços de transporte e entrega prestados por meio de plataformas digitais como Uber, 99 e iFood. O texto classifica os motoristas e entregadores como “autônomos plataformizados”, afastando a possibilidade de vínculo empregatício nos moldes da CLT.
Entre os pontos mais criticados pela categoria estão a remuneração mínima de R$ 8,50 por corrida para entregadores, abaixo dos R$ 10 reivindicados, e a limitação do desconto das plataformas a 30% sobre o valor das corridas. Lideranças do setor afirmam que o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), removeu benefícios que estavam em versões anteriores, como adicional noturno, pagamento extra em feriados e a garantia de pontos de apoio para os trabalhadores.
Reivindicações
Os motoristas afirmam que não são contra a regulamentação, mas cobram participação efetiva nas discussões. Entre as principais demandas estão a taxa máxima das plataformas fixada em 20%, remuneração justa por quilômetro e tempo, corrida mínima garantida e a manutenção da Justiça do Trabalho como instância competente para julgar conflitos no setor.
O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, solicitou ao relator a retirada da proposta da pauta para abrir espaço a novas negociações. Até a última atualização, não havia previsão de nova data para votação do projeto na Câmara dos Deputados. A mobilização nacional segue ao longo do dia, com novos atos previstos em diferentes estados.
