O presidente do Detran de Santa Catarina, Kennedy Nunes, anunciou nas redes sociais que o Estado rejeitou a proposta do governo federal de cobrar o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antes conhecido como DPVAT, na conta do IPVA dos veículos. A proposta, sancionada em maio pelo governo Lula, prevê a cobrança entre R$ 50,00 e R$ 60,00 de cada motorista, valor que seria repassado para um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo Kennedy Nunes, o governo federal está sugerindo que os estados cobrem o seguro junto com o IPVA, de forma não identificada, oferecendo ainda um ganho de 1% para os estados que aderirem ao convênio. “Aqui em Santa Catarina não aceitamos isso. Querem cobrar? Que cobrem, mas digam do que se trata”, afirmou Nunes em um vídeo publicado em suas redes sociais.
O ex-deputado foi claro ao apontar que a cobrança deve ser transparente para o contribuinte. Até o momento, somente os estados do Espírito Santo e Mato Grosso do Sul aderiram à proposta do governo federal.
O SPVAT foi reintroduzido pelo governo Lula após ter sido extinto durante a gestão de Jair Bolsonaro. Na época, o fim do DPVAT foi justificado com base em uma série de fraudes e má administração dos recursos. Agora, o retorno do seguro vem sendo alvo de críticas em diversos estados, especialmente pela maneira como o governo federal propôs sua cobrança.
Kennedy Nunes afirmou que Santa Catarina não compactuará com o método sugerido, defendendo a necessidade de clareza na cobrança de qualquer tributo. A postura do estado reforça o debate sobre a transparência e a obrigatoriedade de novos encargos, principalmente aqueles que afetam diretamente a população, como é o caso do SPVAT.