O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil.
A proposta insere a prática entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo.
O texto foi aprovado por unanimidade, com 67 votos favoráveis. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Conforme o Senado Federal, o projeto define misoginia como a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Com a alteração, a prática deixa de ser tratada apenas como injúria comum e ganha enquadramento mais severo.
A medida estabelece dois níveis de punição conforme a gravidade. A pena para crimes de discriminação misógina é de 1 a 3 anos de prisão e multa. Para casos de injúria, ofensa à honra e à dignidade, a punição sobe para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Em ambos os casos, os crimes passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis.
O projeto também altera o Código Penal ao prever que crimes contra a honra terão pena dobrada quando praticados contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar.
A autoria é da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), com relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Durante a sessão, a autora relatou ameaças que recebeu pela internet por defender a proposta. A relatora destacou que países como França, Argentina e Reino Unido já possuem legislação contra a misoginia e citou que em 2025 foram registrados sete mil casos de tentativa de feminicídio no Brasil.
O caminho até a votação não foi tranquilo. A análise havia sido adiada duas vezes, e o texto chegou a ser retirado de pauta por divergências entre parlamentares.
A matéria já tinha sido aprovada em dezembro de 2025 na CCJ de forma terminativa, mas um recurso da oposição obrigou o plenário a votar.
Senadores da oposição tentaram incluir ressalvas relacionadas à liberdade de expressão artística, científica, jornalística e religiosa. As alterações foram rejeitadas. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) argumentou que a Constituição já assegura a liberdade de consciência e de crença e que, portanto, a ressalva seria desnecessária.
Até a última atualização, o texto aguarda análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para sanção presidencial. Somente após a publicação oficial a lei entrará em vigor. Deputados da oposição já sinalizaram que pretendem atuar para barrar a proposta na Câmara.
