O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 19.686/2026, que proíbe a adoção de banheiros unissex em escolas públicas e privadas do estado e prevê aplicação de multas às instituições que descumprirem a norma.
A lei foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) e passou a valer em todo o território catarinense. Na ação protocolada no Judiciário, o Sinte/SC sustenta que a legislação fere a Constituição ao “violar princípios” como a “dignidade da pessoa humana”, a “igualdade” e o “direito à identidade de gênero”.
Segundo o sindicato, a iniciativa judicial foi construída de forma conjunta pela Secretaria de Pessoas LGBTQIA+ e pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da entidade. Em manifestação oficial, o Sinte/SC afirma que a lei “não protege ninguém”, mas “exclui, discrimina e viola direitos humanos”, atingindo diretamente “pessoas trans e não binárias”.
Ainda conforme o texto da ação, a proibição de banheiros unissex criaria “ambientes de constrangimento, medo e exclusão dentro das escolas”. O sindicato argumenta que, em vez de garantir acolhimento e permanência no ambiente escolar, a norma estimularia evasão escolar e aprofundaria o que classifica como “violência institucional”.
O documento também critica a condução do governo estadual, afirmando que, enquanto escolas enfrentam estruturas precárias, falta de materiais básicos e condições consideradas indignas de trabalho, o Estado estaria direcionando esforços para pautas ideológicas. Para o Sinte/SC, a lei não enfrenta os problemas centrais da educação catarinense e tende a agravá-los.
O sindicato afirma ainda que seguirá mobilizado “nas ruas e no Judiciário” contra projetos que, segundo a entidade, “ataquem direitos e transformem a escola em um espaço de exclusão”.
Reação intensa nas redes sociais
A ação judicial provocou forte repercussão nas redes sociais. Após a divulgação da ADI, o Sinte/SC publicou um posicionamento no Instagram, que acabou sendo excluído horas depois. A mesma publicação, no entanto, permaneceu ativa no Facebook.
Nos comentários, a reação foi majoritariamente negativa. Professores, pais e responsáveis questionaram o foco do sindicato e cobraram que a entidade priorize pautas como valorização salarial, melhoria da qualidade do ensino, segurança nas escolas e condições de trabalho.
Uma usuária identificada pelas iniciais O.S.D. escreveu: “O foco do Sinte não deveria ser a situação dos professores, a valorização dos mesmos? Lutar por melhores salários, por exemplo? Pelo que sei, os professores pagam o sindicato. Façam uma pesquisa para ver o que os pais acham disso.”
Outra internauta, identificada como D.Q., comentou: “Engraçado que o Sinte não se acusou e não falou nada quando o presidente da República deu uma merreca de aumento. Mas agora vem gritar buraco quando o governador fez uma coisa excelente que cuida dos nossos filhos.”
Também houve pedidos de auditoria na entidade. A usuária E.T. questionou: “Que tal uma auditoria no Sinte/SC? O papel do Sinte é proteger o direito dos profissionais da educação ou fazer militância?”
Críticas semelhantes aparecem em diversos comentários. J.D.F. escreveu: “Sinte/SC vai se preocupar com segurança nas escolas. O que as escolas precisam é ter o banheiro das meninas, o banheiro dos meninos e o banheiro dos professores. Nada a mais. Chega de inventar moda.”
Outros usuários demonstraram indignação com o que consideram desvio de foco. S.M. afirmou: “Que vergonha. É pra isso que serve esse sindicato?” Já N.M.M. comentou: “Só decepção esse Sinte. Pelo jeito não tem nada o que fazer.”
Também surgiram manifestações relacionadas ao constrangimento de alunos. C.D.S. escreveu: “Essa gente não tem o que fazer. Como colocar menino e menina no mesmo banheiro? Isso é constrangedor.” Em tom semelhante, R.D. comentou: “Se com banheiro para meninos e meninas já dá problema, imagina banheiro unissex.”
Há ainda críticas diretas à atuação política do sindicato. O.L. afirmou: “Fazem uma capunga. O Sinte não tem outra serventia? Eu não tô pagando esse Sinte pra isso.” Já M.A.D.S. escreveu: “Ao invés de se preocuparem com qualidade do ensino e boa remuneração dos professores, ficam de mimimi com questões que não fazem parte da educação.”
Alguns comentários associam a pauta a riscos dentro do ambiente escolar. G.P. declarou: “Uma ótima ideia fazer isso em escolas, um monte de adolescentes com os hormônios a mil. Depois de nove meses vem o resultado. Tanta coisa pra se preocupar e vão se preocupar com banheiro unissex.”
Até o momento, o governo de Santa Catarina não se manifestou oficialmente sobre a ADI apresentada pelo Sinte/SC. A ação ainda será analisada pelo Judiciário, que deverá decidir se a lei permanece em vigor ou se terá seus efeitos suspensos.
