Após o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) iniciar o “Abril Vermelho”, período em que turbinam as ações da entidade e promovem um número maior de ocupações, parlamentares articularam a urgência do “Pacote Anti-Invasão”, um conjunto de propostas contra a ação destes grupos.
“Deve ser excluído de qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais”, propõe a lei.
Apenas Ana Paula Lima, do PT de SC, votou contra. Seu colega de partido, Pedro Uczai, não votou.
Os demais parlamentares catarinenses, Júlia Zanatta (PL), Carlos Chiodini (MDB), Caroline de Toni (PL), Cobalchini (MDB), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Darci de Matos (PSD), Fabio Schiochet (União), Geovania de Sá (PSDB), Gilson Marques (Novo), Ismael (PSD), Jorge Goetten (PL), Pezenti (MDB) e Zé Trovão (PL) votaram favoráveis à urgência.
Também está em tramitação o PL 8262/2017, de autoria do ex-deputado André Amaral (Pros-PB), que concede a proprietários rurais o direito de solicitarem o uso de força policial para a retirada de ocupantes de terra de áreas de sua propriedade sem necessidade de ordem judicial.
Outra proposta é o PL 4183/2023, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MS) com o apoio de outros 23 signatários, que obriga movimentos populares a terem personalidade jurídica para poderem atuar politicamente. A proposta também recebeu voto favorável do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), um dos membros titulares da CCJ.
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