José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, teve as condenações na Lava Jato anuladas por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (28), decorre da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já reconhecida em processos envolvendo o ex-presidente Lula. Com isso, o ministro estendeu os efeitos da decisão da 2ª Turma do STF a Dirceu, anulando suas condenações.
As sentenças contra o ex-ministro somavam 23 anos de prisão por crimes de corrupção passiva, vantagem indevida e lavagem de dinheiro, aplicadas por Moro em 2016.
Em maio de 2018, após ter seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Dirceu foi preso sob ordem de Gabriela Hardt, então juíza substituta da 13ª Vara Federal. Contudo, ele foi libertado em junho daquele ano por decisão da 2ª Turma do STF.
Em 2019, Dirceu enfrentou nova prisão após outra sentença, de 11 anos e 3 meses, envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas relacionados à Petrobras. A defesa do ex-ministro, baseando-se na decisão que considerou Moro parcial em casos de Lula na Lava Jato, solicitou a extensão da decisão ao processo de Dirceu, o que foi acatado pelo ministro.
Em março de 2021, a 2ª Turma do STF já havia considerado que Moro agiu sem imparcialidade ao julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá, apontando sete fatos que indicavam parcialidade do magistrado na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.
O processo de José Dirceu agora também se beneficia dessa interpretação do tribunal, com todas as suas condenações na Lava Jato anuladas.