Brasília (DF) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como uma “suprema humilhação” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta sexta-feira (18) a aplicação de medidas cautelares contra ele, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento e proibição de contato com diplomatas e redes sociais.
A decisão foi cumprida durante operação da Polícia Federal em Brasília, no âmbito da Petição 14.129, que apura obstrução de Justiça, coação no curso do processo e atentado contra a soberania nacional. Conforme a investigação, Bolsonaro teria atuado junto ao filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para pressionar autoridades brasileiras com suposta articulação internacional.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente, agentes da PF localizaram US$ 14 mil (cerca de R$ 76 mil) e R$ 8 mil em espécie, além de um pendrive escondido no banheiro. O material foi apreendido e encaminhado para perícia. Em entrevista, Bolsonaro declarou que os valores estavam devidamente declarados:
“Tem recibo do Banco do Brasil”.
“Nunca pensei em sair do Brasil”
Após a instalação da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro falou à imprensa e negou qualquer intenção de fuga ou solicitação de asilo:
“Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”.
As declarações respondem diretamente às medidas que o impedem de se aproximar de representações diplomáticas.
Pelas novas restrições impostas pelo STF, Bolsonaro está proibido de:
- deixar sua residência entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana;
- comunicar-se com outros investigados;
- manter contato com autoridades estrangeiras ou diplomatas;
- usar redes sociais ou compartilhar conteúdos relacionados à investigação.
Além disso, o ex-presidente não poderá deixar o país sem autorização judicial e deverá usar a tornozeleira eletrônica de forma permanente.
Suposta articulação nos EUA
A investigação conduzida pela Polícia Federal e acompanhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Bolsonaro e Eduardo teriam articulado ações políticas nos Estados Unidos para influenciar os rumos da política brasileira.
Conforme os autos, Eduardo Bolsonaro teria viajado aos EUA com o objetivo de impulsionar sanções contra autoridades brasileiras, alegando perseguição política. A PF destaca que Jair Bolsonaro teria vinculado, em declarações públicas, a possível anistia no Brasil ao fim das sanções econômicas herdadas da gestão Trump e mantidas pelo governo Joe Biden.
Defesa reage com “surpresa e indignação”
Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou ter recebido com “surpresa e indignação” as medidas impostas e reiterou que o ex-presidente tem colaborado com as investigações e não apresentou qualquer risco de fuga ou obstrução.
Aliados também se manifestaram. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou:
“O ministro Alexandre de Moraes age com ódio político. Isso não é justiça, é vingança travestida de legalidade.”
O deputado Eduardo Bolsonaro, também investigado, declarou:
“Estão querendo criminalizar nossas opiniões e nosso trabalho parlamentar.”
Contexto da decisão
A Petição 14.129 tramita sob sigilo e foi instaurada com base em relatórios da PF e representações do Ministério Público Federal (MPF). O caso é vinculado ao Inquérito 4995, inicialmente aberto para investigar a atuação de Eduardo Bolsonaro e depois ampliado para incluir o ex-presidente.
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes justificou as medidas como necessárias para garantir a ordem pública:
“Há fortes indícios de que o ex-presidente e seu filho atuaram de forma coordenada para obstruir a atuação do Judiciário, inclusive em articulação com atores internacionais, o que representa risco à soberania nacional.”
