Lula sanciona lei da saidinha com veto ao principal ponto do projeto, que era proibir a saidinha.
Petista decidiu manter o direto dos presos a ‘saidinha’ de 7 dias em todo o Brasil, menos de 24h após comemorar mais um imposto obrigatório para o bolso dos brasileiros.
“A proibição de visita às famílias dos presos atenta contra valores fundamentais da Constituição — o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que tem o Estado de proteger a família”, disse mais cedo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
No texto sancionado pelo presidente, ficaram mantidos os seguintes pontos aprovados pelo Congresso Nacional:
– Obrigatoriedade da realização de exame criminológico para a progressão de regime;
– Uso de tornozeleira eletrônica nas “saidinhas”
– Proibição ao benefício para quem cometeu crimes hediondos.
O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial, podendo reestabelecer as restrições.
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