A Câmara Municipal de Camboriú aprovou, na última quinta-feira (5), um projeto de lei que garante o pagamento de vale-alimentação no valor de R$ 896,93 aos vereadores e de R$ 626,00 aos servidores efetivos da Casa Legislativa. A medida já está em vigor e tem gerado repercussão entre moradores da cidade.
O projeto é o de Lei Complementar nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 142, de 19 de janeiro de 2024. De acordo com o texto, o auxílio tem caráter indenizatório e será concedido apenas aos agentes vinculados à estrutura institucional da Câmara que estejam em efetivo exercício de suas funções.
Como é feito o cálculo
O documento define que, no caso dos vereadores, o valor do vale-alimentação é estabelecido com base em um percentual de 7,813% sobre o padrão remuneratório dos agentes políticos da Casa. Já o pagamento para os servidores seguirá critérios orçamentários e de regularidade funcional.
A lei também proíbe o pagamento do benefício durante afastamentos superiores a 15 dias consecutivos, exceto em casos específicos previstos em regulamento interno. A Mesa Diretora terá autonomia para decidir sobre suspensão, revisão ou escalonamento do pagamento.
Quem votou a favor
A proposta foi aprovada em duas votações com o apoio dos seguintes vereadores:
• Alexandre Silveira (MDB)
• Amilton Bianchet (MDB)
• Claudinho da Lan House (PSD)
• Ewerson Umbelino (PL)
• Inalda do Carmo Bednarski (PSD)
• Irmão Maier (MDB)
• Josué Pereira (MDB)
• Policial Wolff (PL)
• Renatinho Jr (MDN)
• Rodrigo Cardoso Benvenutti (PODE)
Ausentes da votação
Cinco vereadores não participaram das votações:
• Eduardo Henrique Nascimento Silva (PL)
• Fabiano Olegário (PL)
• Marlon Borsatto (MDB)
• Pâmela da Silva Borduchi
• Victor Piccoli (PDT), que presidia a sessão, não votou por regra regimental.
