A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o polêmico Projeto de Lei 709, que propõe severas restrições aos membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o projeto, qualquer pessoa diretamente envolvida em invasões de propriedades rurais ficará impedida de receber benefícios sociais federais, como o programa Minha Casa, Minha Vida, e de ocupar cargos ou funções públicas por um período de oito anos.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) celebrou a aprovação, mas alertou para a possibilidade de judicialização do caso. “A esquerda vai levar ao STF”, disse Zanatta, criticando os partidos de oposição, como PT, PSOL e PCdoB, que já anunciaram planos de contestar a constitucionalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal. “Essas aberrações não deveriam ter cadeiras no Legislativo, uma vez que não respeitam o voto popular e usam o alinhamento que têm com o Judiciário para impor suas agendas. Triste fim da democracia,” afirmou a deputada.
A votação foi marcada por intensos debates e confrontos verbais no plenário, refletindo a divisão ideológica que permeia o cenário político nacional. O projeto foi aprovado com 336 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção, e agora segue para o Senado.
Opositores do projeto, como Lindbergh Farias (PT-RJ), criticaram a medida, classificando-a como um retrocesso. “Este projeto é uma loucura, um projeto inconstitucional que não tem como avançar,” argumentou Farias.
Por outro lado, Luciano Zucco (PL-RS), que presidiu a CPI do MST, defendeu vigorosamente o PL. “Esse projeto quebra a espinha dorsal do MST naquilo que eles têm de pior: a utilização de pessoas humildes como massa de manobra,” afirmou Zucco.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já tem agendada para esta quarta-feira, às 14h30, a discussão de mais um projeto anti-MST, que permite a retomada de terras invadidas “por sua própria força ou utilizar força policial”, sem necessidade de ordem judicial.
A aprovação do PL 709 foi recebida com comemorações entre os deputados que apoiam medidas mais rígidas contra invasões de propriedade, marcando mais um capítulo na longa disputa entre ruralistas e movimentos sociais sobre a reforma agrária e o uso da terra no Brasil.
