Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.
A decisão, tomada em reunião transmitida ao vivo pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, abre um prazo de 60 dias para a sociedade civil se manifestar sobre o tema. Desde 2009, a venda, fabricação, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no país.
Durante a reunião, mais de 60 pessoas, incluindo representantes do setor regulado, entidades civis e cidadãos, apresentaram suas opiniões através de vídeos enviados à Anvisa. Enquanto isso, um protesto organizado pela ONG Direta ocorreu em frente à sede da Anvisa, defendendo a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, presidente da ONG Direta, argumentou que a falta de regulamentação resulta na comercialização de dispositivos de má qualidade e citou estudos indicando uma redução significativa de danos para usuários que substituem o cigarro comum pelo eletrônico. Ele também destacou a necessidade de diferenciar pesquisas sobre a nicotina e seu potencial de absorção pelo corpo humano.
Por outro lado, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos, enfatizando a presença de nicotina e outras substâncias tóxicas e cancerígenas nos dispositivos. A AMB também mencionou a associação do uso de cigarros eletrônicos com condições de saúde adversas, como asma e infarto agudo do miocárdio.
Além do debate na Anvisa, o Senado Federal discute o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que propõe a legalização da produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. O contexto é acentuado pela crescente popularidade desses dispositivos, especialmente entre jovens, conforme indicado pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019.
O Brasil é reconhecido por sua política de controle do tabaco, sendo um dos primeiros países a implementar todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir o consumo de tabaco e proteger a população de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
