Diante de recentes relatos sobre uma possível nova crise de leitos de UTI Neonatal e Pediátrica em Santa Catarina, o Ministério Público do Estado (MPSC) solicitou que a Justiça intime a Secretaria de Estado da Saúde a fornecer esclarecimentos. A ação, que aconteceu nesta semana, visa averiguar se a decisão liminar que determina a disponibilização de leitos em até 12 horas para situações de urgência está sendo cumprida. A solicitação foi motivada pelo aumento de demanda de leitos, que pode resultar em uma crise de saúde pública.
Em 2022, a ação civil pública que resultou na referida decisão liminar foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC (CSP). A liminar foi concedida em resposta à falta de vagas em leitos hospitalares em todas as regiões de Santa Catarina, especialmente leitos de UTI para crianças e adolescentes.
A determinação judicial estipula um prazo de 12 horas para a disponibilização de um leito após a constatação da necessidade por um médico regulador. Este profissional é responsável por receber e avaliar os pedidos de leitos de UTI que chegam à central de regulação do Estado, estimando o grau de urgência de cada caso.
O Ministério Público pede aos cidadãos que relatem qualquer descumprimento do prazo de 12 horas para a disponibilização de leito. As denúncias podem ser feitas à Promotoria de Justiça mais próxima ou à Ouvidoria do MPSC.
Além disso, visando prevenir possíveis crises com a chegada do inverno, o MPSC solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde, ao Hospital Infantil Joana de Gusmão e à Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis sobre as medidas que estão sendo adotadas para evitar o colapso do sistema de saúde.
O MPSC também espera uma resposta do Conselho Regional de Medicina (CRM) com informações atualizadas sobre a demanda por atendimento e possíveis mudanças na capacidade do sistema de saúde público de Santa Catarina. Enquanto isso, a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital mantém ativo um inquérito civil para avaliar o sistema público de saúde que atende crianças e adolescentes.
