A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, nesta terça-feira 26, o Projeto de Lei Ordinária 162/2025, que endurece a fiscalização e a prevenção contra o roubo, furto e receptação de fios, cabos metálicos, baterias, geradores e outros materiais de infraestrutura urbana. A proposta recebeu ampla maioria, com um único voto contrário, o do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL).
De autoria do Executivo municipal, o projeto altera a Lei nº 4.686/2022 e cria novas obrigações para empresas e estabelecimentos que lidam com materiais metálicos. Entre as medidas estão a exigência de alvarás, cadastros atualizados de fornecedores e compradores, notas fiscais e a obrigatoriedade de funcionamento em horário restrito, das 7h às 19h. O texto também prevê multas, advertências e até cassação de alvarás em casos de reincidência.
A prefeita Juliana Pavan (PSD) justificou a proposta destacando os prejuízos recorrentes causados pelos furtos de cabos e fios, que deixam bairros inteiros sem iluminação pública e atrapalham serviços essenciais, como energia e telecomunicações. Segundo ela, o problema se agrava com a ação de receptadores que compram esse tipo de material sem comprovação de origem.
Apesar da aprovação quase unânime, o voto contrário de Jair Renan Bolsonaro chamou atenção no plenário. O vereador não apresentou justificativa formal para a sua posição. Para parlamentares da base e da oposição, a atitude foi interpretada como um gesto político isolado e, para alguns, até como “birra” com a mesa diretora da Câmara.
Na visão de quem apoiou a proposta, a lei atende a uma demanda antiga da comunidade, diante do crescimento de furtos associados a usuários de drogas e pessoas em situação de rua, apontados como principais autores desse tipo de crime. “Não se trata de criminalizar a pobreza, mas de coibir quem transforma o espaço público em fonte de saqueamento constante”, afirmou um dos parlamentares durante a votação.
Enquanto a maioria considerou o texto um avanço no combate a crimes que afetam diretamente a população, Jair Renan ficou politicamente isolado. Para seus críticos, a posição reforça a percepção de que ele prefere confrontar o Executivo e a presidência da Casa em vez de discutir medidas práticas para a cidade.
Com a sanção da prefeita, Balneário Camboriú passará a contar com instrumentos administrativos mais rígidos para combater a receptação de fios e cabos furtados, reforçando o cerco a estabelecimentos que atuam de forma irregular e tentando reduzir um problema que impacta diretamente a vida dos moradores.
