A Prefeitura de Balneário Camboriú realizou, entre a noite de quinta-feira (13) e a madrugada desta sexta (14), as primeiras internações involuntárias de pessoas em situação de rua após a retomada desse tipo de medida no município.

Segundo a administração municipal, a ação foi integrada entre as secretarias de Assistência Social, Mulher e Família, Saúde e Segurança e Ordem Pública, e só foi possível depois da homologação da contratação de vagas em uma clínica credenciada de reabilitação.

Quem são os dois homens internados

De acordo com a equipe da Abordagem Social, os dois homens já estavam na lista de monitoramento da secretaria, com prioridade alta para internação.

• Homem de 41 anos: oriundo do estado do Amapá, vinha sendo atendido desde o ano passado. Tem histórico de dependência química, comportamento agressivo e resistência em aceitar orientações das equipes. Vivia em situação considerada degradante pelas ruas da cidade.
• Homem de 38 anos: é acompanhado pelas equipes desde 2017. Não aceitava tratamento, apresentava agressividade com servidores e moradores, acumulava lixo em calçadas e é suspeito de envolvimento em pequenos furtos no comércio local.

“São pessoas que nitidamente precisam de ajuda e não conseguem, no momento, responder por seus atos. Eles estavam, inclusive, na nossa lista de prioridades”, afirmou o diretor da Abordagem Social, Amarildo Sartor.

Prefeitura fala em cuidado e segurança

Nas redes sociais, a prefeita Juliana Pavan afirmou que o objetivo é proteger vidas e, ao mesmo tempo, garantir a ordem na cidade.

“Cuidar de quem não consegue pedir ajuda é obrigação do poder público — e nós estamos fazendo isso com responsabilidade e amparo técnico”, escreveu a gestora.

Ela reforçou que as internações involuntárias são tratadas como última alternativa, usadas apenas em casos extremos, quando a pessoa teria perdido a capacidade de autocuidado e colocado em risco a própria integridade e a de terceiros.

O secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Omar Tomalih, destacou que as equipes lidam com situações-limite.

“Estamos falando de pessoas que, há anos, vivem em condições degradantes, sem controle sobre suas escolhas. Ao retomarmos as internações involuntárias, garantimos que elas recebam tratamento adequado e, ao mesmo tempo, asseguramos tranquilidade para quem vive e trabalha na nossa cidade. É uma medida de cuidado, mas também de proteção coletiva”, declarou.

Medida estava suspensa após denúncias

As internações involuntárias estavam suspensas em Balneário Camboriú devido a uma ação judicial que apurou supostas práticas de tortura e maus-tratos em abordagens realizadas em anos anteriores.

Em 2025, o município passou a discutir com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um novo modelo de atendimento, com regras mais rígidas de fiscalização, acompanhamento técnico e garantia de direitos das pessoas em situação de rua.

O resultado dessas tratativas foi um acordo firmado com o MPSC, que define critérios para esse tipo de internação, como:

• registro detalhado dos atendimentos;
• parecer técnico das equipes de saúde e assistência;
• comunicação ao Ministério Público e ao Judiciário nos casos necessários;
• garantia de acesso a defesa e acompanhamento familiar, quando possível.

“Fazer a limpa” nas áreas mais críticas

A operação desta semana marca o início de uma nova fase na política de abordagem de rua em Balneário Camboriú. Nas redes sociais, apoiadores da medida defendem que a prefeitura siga com as ações e “faça a limpa” nas áreas onde a presença de pessoas em situação de rua, uso de drogas e pequenos delitos vinha gerando medo e reclamações constantes.

A prefeitura afirma que novas internações involuntárias poderão ser realizadas sempre que as equipes identificarem risco extremo, incapacidade total de autocuidado ou ameaça à segurança de terceiros.

Com isso, o município diz querer cuidar de quem não consegue pedir ajuda, sem abrir mão da sensação de segurança e da organização dos espaços públicos em Balneário Camboriú.