O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou, na sessão de 19 de novembro, uma série de movimentações internas na magistratura. Entre elas, está a confirmação do desembargador João Marcos Buch para atuar na 6ª Câmara Criminal, após pedido de opção formalizado pelo magistrado. A mudança ocorre após o desembargador João Eduardo de Nadal migrar para a 2ª Câmara de Direito Civil.
A homologação foi publicada na pauta administrativa e divulgada pelo próprio Buch em suas redes sociais, onde escreveu: “Voltei”.
As mudanças confirmadas pelo Órgão Especial
Na mesma sessão, o tribunal aprovou outras 15 movimentações, envolvendo opções de desembargadores para câmaras cíveis, promoções por antiguidade e merecimento e mudanças em juizados especiais e varas cíveis no interior. As decisões foram relatadas pelo presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.
Com a aprovação, Buch passa a compor o colegiado responsável por julgar recursos criminais, incluindo casos de homicídios, tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio e temas sensíveis da execução penal.
Perfil: defensor de direitos humanos e crítico da “fórmula do confronto”
Conhecido nacionalmente por sua atuação humanizada no sistema prisional, Buch ficou marcado pelos 11 anos em que comandou a Vara de Execuções Penais de Joinville. Nesse período, recebia cartas de detentos, atendia pessoalmente apenados e levou ao tribunal debates sobre vulnerabilidades estruturais do sistema penal.
Em entrevista ao ND+ em 2023, quando deixou a vara para assumir vaga de desembargador substituto, Buch afirmou que sua trajetória não significava uma despedida, mas “uma ampliação do trabalho que vinha desenvolvendo”. Na ocasião, fez uma avaliação dura do sistema carcerário:
“O sistema prisional é muito doloroso, muito duro.”
“Não consigo ver melhora no sistema prisional, nem joinvilense, nem catarinense, nem brasileiro.”
Ele relembrou episódios que considera decisivos para sua visão sobre justiça criminal — como o caso de um jovem de 20 anos que, preso, pediu proteção afirmando ter medo de morrer. Buch solicitou medidas de segurança, mas o jovem foi assassinado uma semana depois dentro da unidade prisional.
Sobre esse episódio, declarou:
“Como pode um jovem pedir ajuda do Estado e não ter essa ajuda? O projeto de Nação fracassa aí.”
Ao mesmo tempo, recordou casos que considera transformadores, como o de um preso que, durante saída temporária, ajudou a realizar o parto do próprio filho após o Samu não chegar. O apenado voltou voluntariamente ao presídio e relatou o episódio. Meses depois, Buch concedeu prisão domiciliar. O homem reconstruiu a vida ao lado da família.
“A Justiça acreditou nele.”, disse o magistrado.
Manifestos públicos e críticas a operações policiais
A atuação de Buch ganhou repercussão ampla em 2025, quando o magistrado classificou como “chacina” a operação policial que resultou em 121 mortes nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Em carta pública dirigida a uma moradora identificada como “Dona Nice”, ele citou possíveis violações à ADPF das Favelas e questionou o uso da força e o respeito às normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
O texto mencionou ainda observações do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU sobre a letalidade da operação.
Retorno à área criminal
Com a ida para a 6ª Câmara Criminal, Buch retorna ao campo em que, há anos, afirma desejar ampliar sua atuação: o sistema de justiça criminal. Em 2023, já sinalizava esse caminho ao declarar:
“É possível fazer um trabalho que tenha como fundamento os direitos humanos e a Constituição em qualquer área. Mas quero, no tempo certo, voltar à área criminal.”
A confirmação no colegiado criminal oficializa essa trajetória.
